Mudanças no eSocial: Empresas poderão pagar multas de até R$ 26 mil, entenda

Nova exigência de segurança do eSocial entra em vigor em junho e pode bloquear transmissões de dados trabalhistas, fiscais e previdenciários de sistemas desatualizados

Empresas brasileiras têm até junho para atualizar os sistemas de folha de pagamento utilizados na integração com o eSocial.

A mudança ocorre após o governo anunciar uma atualização de segurança na infraestrutura da plataforma, responsável por centralizar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Segundo o eSocial, softwares incompatíveis com os novos certificados digitais adotados pelo sistema poderão ter o envio de dados bloqueado a partir da implementação.

A atualização não altera o certificado digital das empresas, como o e-CNPJ utilizado pelos departamentos de RH.

A exigência vale para os servidores dos softwares de folha de pagamento, que precisarão reconhecer a nova cadeia internacional de certificados Sectigo para manter a comunicação com os WebServices do Governo.

Empresas podem enfrentar multas automáticas e bloqueios fiscais

Segundo os especialistas, as empresas que não se atentar a essa atualização poderão enfrentar alguns problemas em relação às suas rotinas de trabalho. Dentre eles estão: 

• Bloqueio do envio da folha de pagamento;
• Impossibilidade de fechamento da DCTFWeb;
• Impedimento da emissão do DARF Previdenciário;
• Falhas na geração das guias do FGTS Digital;
• Multas automáticas por atraso ou omissão de informações.

As penalidades podem partir de R$ 200 em casos de empresas sem movimento e ultrapassar R$ 26 mil em situações de omissão ou inconsistência de dados trabalhistas e fiscais. 

Diante desse contexto, muitas companhias do setor de Recursos Humanos têm reafirmado a sua expertise contábil. Uma delas é a Sólides, que vem se posicionando como uma empresa de tecnologia, oferecendo soluções de RH, mas também um software de gestão de folha de pagamento atendendo a todos os critérios de segurança digital. 

Segundo essas organizações, a ideia é apoiar o empreendedor em diversas esferas. Isso porque, no caso do eSocial, a falta de regularidade pode comprometer a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido para obtenção de crédito bancário, participação em licitações públicas e contratos com grandes empresas.

Segundo especialistas da área trabalhista, esse cenário também aumenta riscos de questionamentos judiciais relacionados à ausência de recolhimentos obrigatórios.

Para garantir compatibilidade com o novo padrão de segurança, o eSocial orienta que os desenvolvedores instale os certificados:

• Sectigo Public Server Authentication Root R4;
• Sectigo Public Server Authentication CA OV R36.

Em aplicações Java, por exemplo, os arquivos precisam ser adicionados ao repositório de autoridades certificadoras do ambiente utilizado pelo servidor.

Após a instalação, o reinício da aplicação é necessário para validar as alterações e permitir que a conexão segura continue funcionando normalmente.

Alcindo Batista
Assessor de Imprensa
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