{"id":10265,"date":"2026-09-20T17:23:22","date_gmt":"2026-09-20T20:23:22","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/09\/20\/juristas-veem-violacao-da-lei-da-magistratura-em-criticas-de-gilmar-a-colegas-e-ao-caso-master\/"},"modified":"2026-09-20T17:23:22","modified_gmt":"2026-09-20T20:23:22","slug":"juristas-veem-violacao-da-lei-da-magistratura-em-criticas-de-gilmar-a-colegas-e-ao-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/09\/20\/juristas-veem-violacao-da-lei-da-magistratura-em-criticas-de-gilmar-a-colegas-e-ao-caso-master\/","title":{"rendered":"Juristas veem viola\u00e7\u00e3o da Lei da Magistratura em cr\u00edticas de Gilmar a colegas e ao caso Master"},"content":{"rendered":"
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A norma veda a ju\u00edzes comentar publicamente processos pendentes de julgamento<\/p>\n

Ag\u00eancia Estado \u2013 23\/06\/2026 \u2013 16:15 \u2013 O ministro Gilmar Mendes, do STF. (Foto: Ant\u00f4nio Augusto\/STF)<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no\u00a0Roda Viva<\/em>, da TV Cultura, ultrapassaram os limites impostos a magistrados pela Loman (Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional), na avalia\u00e7\u00e3o de juristas ouvidos pelo\u00a0Estad\u00e3o. A norma veda a ju\u00edzes comentar publicamente processos pendentes de julgamento ou fazer ju\u00edzo depreciativo sobre decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Na entrevista, Gilmar criticou a atua\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a no caso Banco Master, questionou o momento escolhido por Edson Fachin para propor um c\u00f3digo de \u00e9tica no STF e afirmou que a Corte n\u00e3o deve manter a decis\u00e3o de Kassio Nunes Marques que suspendeu uma pesquisa da AtlasIntel no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n

Procurado por meio de seu gabinete para comentar a avalia\u00e7\u00e3o de juristas, Gilmar Mendes ainda n\u00e3o se manifestou. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n

O ponto central da regra \u00e9 preservar a imparcialidade e a apar\u00eancia de neutralidade dos magistrados diante de casos ainda em andamento. Pela Loman, manifesta\u00e7\u00f5es sobre processos e decis\u00f5es de colegas s\u00f3 s\u00e3o admitidas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como dentro do pr\u00f3prio processo, em obras t\u00e9cnicas ou no exerc\u00edcio do magist\u00e9rio.<\/p>\n

\u201cEm s\u00edntese, no caso, o ministro Gilmar Mendes violou a Loman e a \u00e9tica. Dupla infra\u00e7\u00e3o. Na sua entrevista, colocou ainda sob suspeita de nulidade os atos praticados pelo relator Mendon\u00e7a\u201d, avalia o jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a> W\u00e1lter Maierovitch.<\/p>\n

Para Maierovitch, as declara\u00e7\u00f5es de Gilmar tornam contradit\u00f3ria a resist\u00eancia do ministro \u00e0 proposta de cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica no STF. O jurista argumenta que Gilmar justificou sua posi\u00e7\u00e3o citando a exist\u00eancia de regras j\u00e1 previstas na Loman, mas acabou, na pr\u00f3pria entrevista, tensionando os limites impostos pela lei complementar aos magistrados.<\/p>\n

Maierovitch lembra que a Loman pro\u00edbe manifesta\u00e7\u00f5es, fora dos autos, sobre decis\u00f5es, despachos e a forma de condu\u00e7\u00e3o de processos por outros magistrados. Para o jurista, a antiguidade de Gilmar na Corte n\u00e3o lhe confere autoriza\u00e7\u00e3o para comentar publicamente a atua\u00e7\u00e3o de colegas. \u201cO ministro Gilmar Mendes n\u00e3o \u00e9 o juiz dos ju\u00edzes. Nem, pela antiguidade, pode se considerar o primus inter pares [primeiro entre iguais]. Como decano, n\u00e3o est\u00e1 autorizado a descumprir os deveres da Loman\u201d, afirma.<\/p>\n

Durante a entrevista, Gilmar afirmou haver \u201cimpropriedade\u201d e \u201cerro crasso\u201d no relato feito por Mendon\u00e7a de que foi procurado por um advogado de Daniel Vorcaro com uma proposta de \u201cdela\u00e7\u00e3o seletiva\u201d. O decano disse que a lei n\u00e3o permite que o relator ou o juiz participem de tratativas de colabora\u00e7\u00e3o premiada, que devem ser conduzidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pela Pol\u00edcia Federal. \u201cSe est\u00e1 participando de conversas ou se est\u00e1 expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na semana passada, Gilmar protagonizou um embate p\u00fablico com Mendon\u00e7a no julgamento de medidas cautelares envolvendo a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Na ocasi\u00e3o, o relator disse ter recusado uma proposta de \u201cdela\u00e7\u00e3o seletiva\u201d feita por um advogado do ex-controlador do banco, afirmando n\u00e3o aceitar esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo sobre o Master \u00e9 julgado na Segunda Turma do STF, colegiado composto por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Toffoli n\u00e3o vota no processo. Ele se declarou suspeito ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios que fez no resort Tayay\u00e1, caso revelado pelo\u00a0Estad\u00e3o.<\/p>\n

Durante a entrevista, Gilmar tamb\u00e9m comentou o andamento do caso Master e voltou a tra\u00e7ar paralelos com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O decano apontou uma sequ\u00eancia de epis\u00f3dios que, segundo ele, acende um alerta sobre a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, como vazamentos e pris\u00f5es de familiares de investigados. \u201cS\u00e3o elementos que levam a, pelo menos, uma preocupa\u00e7\u00e3o e similitudes com o que ocorreu anteriormente\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Maierovitch, as falas de Gilmar tamb\u00e9m podem ter reflexo sobre o pr\u00f3prio caso Master, ao lan\u00e7ar d\u00favidas sobre atos praticados pelo relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO ministro Gilmar Mendes, inventor do habeas corpus canguru para decidir pulando inst\u00e2ncias e o devido processo, apresenta-se como falso garantista. Ou melhor, garantista seletivo, garante poderosos. No esc\u00e2ndalo Vorcaro espalhou o joio para, num futuro pr\u00f3ximo, colher-se nulidades, com a desmoraliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STF. De novo, o ministro prestou um desservi\u00e7o \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, avalia.<\/p>\n

Para Luiz Gomes Esteves, professor do Insper, as falas s\u00e3o problem\u00e1ticas por dois motivos: podem contrariar a proibi\u00e7\u00e3o prevista na Loman e levantar d\u00favidas sobre a imparcialidade do ministro em processos que ainda podem voltar \u00e0 an\u00e1lise do Supremo. Para o professor, ainda que Gilmar n\u00e3o tenha tratado diretamente do m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es desse tipo podem indicar uma inclina\u00e7\u00e3o em favor de uma das partes. \u201cEsses coment\u00e1rios s\u00e3o impr\u00f3prios para um magistrado\u201d, afirma.<\/p>\n

As cr\u00edticas de Gilmar, por\u00e9m, n\u00e3o ficaram restritas a Mendon\u00e7a nem ao caso Master. Ao longo da entrevista, o decano tamb\u00e9m mirou decis\u00f5es e movimentos de outros ministros em temas sens\u00edveis para o STF e para a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Gilmar voltou a criticar o momento escolhido pelo presidente do STF, Edson Fachin, para propor a discuss\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica para ministros da Corte. Para o decano, o tema deveria ser tratado por uma comiss\u00e3o interna do tribunal e precedido de maior articula\u00e7\u00e3o entre os integrantes do Supremo.<\/p>\n

Gilmar criticou tamb\u00e9m a decis\u00e3o do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento foi questionado pelo PL sob o argumento de que o question\u00e1rio induzia respostas contra Fl\u00e1vio Bolsonaro ao associar o senador a Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master.<\/p>\n

\u201cMantendo-se essa jurisprud\u00eancia Nunes Marques, j\u00e1 at\u00e9 adivinho que haver\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es aos borbot\u00f5es no Supremo Tribunal Federal alegando, no m\u00ednimo, a tal ADPF 130, da liberdade de express\u00e3o. Certamente n\u00e3o \u00e9 uma jurisprud\u00eancia que vai se manter\u201d, declarou<\/p>\n

Ainda no Roda Viva, Gilmar criticou o TSE por n\u00e3o ter conclu\u00eddo a tempo o julgamento envolvendo o governador do Rio de Janeiro<\/a>, Cl\u00e1udio Castro, o que, segundo ele, criou um impasse na sucess\u00e3o no cargo. Na \u00e9poca, o tribunal era presidido por C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Para o criminalista Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCRIM), as declara\u00e7\u00f5es de Gilmar se inserem em um movimento mais amplo de integrantes da c\u00fapula do Judici\u00e1rio que passaram a atuar como uma esp\u00e9cie de \u201combudsman da Rep\u00fablica\u201d, comentando publicamente o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, eventos dos quais participam e processos ainda em curso.<\/p>\n

Para ele, esse tipo de postura se torna especialmente delicado quando envolve casos pendentes de julgamento e colegas da pr\u00f3pria turma julgadora, como no caso do Banco Master. \u201cO que se espera da postura de um magistrado \u00e9 comedimento, serenidade e equidist\u00e2ncia entre os interesses envolvidos. E, antes de tudo isso, liturgia com rela\u00e7\u00e3o ao papel de cada um dos integrantes da pr\u00f3pria turma julgadora\u201d, afirma.<\/p>\n

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