{"id":2430,"date":"2026-05-22T21:33:15","date_gmt":"2026-05-23T00:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/05\/22\/conabio-controle-de-especies-invasoras-deve-preservar-o-meio-ambiente-sem-penalizar-o-produtor-rural\/"},"modified":"2026-05-22T21:33:15","modified_gmt":"2026-05-23T00:33:15","slug":"conabio-controle-de-especies-invasoras-deve-preservar-o-meio-ambiente-sem-penalizar-o-produtor-rural","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/05\/22\/conabio-controle-de-especies-invasoras-deve-preservar-o-meio-ambiente-sem-penalizar-o-produtor-rural\/","title":{"rendered":"Conabio: controle de esp\u00e9cies invasoras deve preservar o meio ambiente sem penalizar o produtor rural"},"content":{"rendered":"
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Nova legisla\u00e7\u00e3o obriga an\u00e1lise t\u00e9cnica pr\u00e9via do MAPA para qualquer norma federal com impacto sobre cadeias produtivas do agro, da pesca, da aquicultura e da bioeconomia<\/p>\n

Normas federais que possam afetar cadeias produtivas da agricultura, pecu\u00e1ria, pesca, aquicultura, bioeconomia e florestas plantadas dever\u00e3o passar por an\u00e1lise t\u00e9cnica pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o federal competente pela \u00e1rea produtiva. <\/p>\n

A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 5900\/2025, aprovado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (21).<\/p>\n

A proposta \u00e9 de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado\u00a0Pedro Lupion<\/a>\u00a0(Republicanos-PR), e teve relat\u00f3rio aprovado do coordenador de Meio Ambiente da bancada, deputado\u00a0Pezenti<\/a>\u00a0(MDB-SC).<\/p>\n

O texto vale para normas capazes de alterar o ordenamento, o regime de produ\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, cultivo, manejo, transporte, processamento ou comercializa\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies utilizadas em atividades produtivas. <\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a proposta cria uma etapa obrigat\u00f3ria de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas federais com impacto sobre cadeias agropecu\u00e1rias, aqu\u00edcolas, pesqueiras e de florestas plantadas.Para Lupion, o projeto enfrenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica provocada por normas ambientais editadas sem an\u00e1lise integrada dos impactos sobre a produ\u00e7\u00e3o, o abastecimento e os investimentos no campo.<\/p>\n

\u201cA proposta nasce da necessidade de enfrentar a crescente inseguran\u00e7a jur\u00eddica gerada pela edi\u00e7\u00e3o unilateral de atos normativos que acabam impactando, de maneira direta e desproporcional, cadeias produtivas inteiras\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o presidente da FPA, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria precisam caminhar juntas. \u201cPrecisamos proteger quem produz no Brasil. <\/p>\n

A conserva\u00e7\u00e3o ambiental e a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria n\u00e3o s\u00e3o agendas excludentes, s\u00e3o complementares. O desafio \u00e9 garantir equil\u00edbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento\u201d, destacou.Lupion tamb\u00e9m criticou classifica\u00e7\u00f5es que passaram a enquadrar esp\u00e9cies de relev\u00e2ncia produtiva em regimes regulat\u00f3rios capazes de impor restri\u00e7\u00f5es ao setor. <\/p>\n

\u201cEsp\u00e9cies de enorme relev\u00e2ncia produtiva, como til\u00e1pia, tambaqui, camar\u00e3o cultivado, frut\u00edferas tropicais e florestas plantadas, passaram a ser enquadradas em regimes regulat\u00f3rios que podem inviabilizar seu uso ou impor restri\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com o parlamentar, as consequ\u00eancias j\u00e1 s\u00e3o sentidas por produtores e empreendimentos rurais. \u201cEsse processo gera efeitos concretos, com licen\u00e7as ambientais mais dif\u00edceis de renovar, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural questionadas e empreendimentos submetidos a restri\u00e7\u00f5es que comprometem sua viabilidade.<\/p>\n

\u201dSubstitutivo garante adequa\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong><\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o relator, deputado Pezenti, explicou que o projeto passou por ajustes t\u00e9cnicos para garantir sua constitucionalidade. <\/p>\n

O texto original alterava diretamente a Lei n\u00ba 14.600\/2023, que trata da organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Executivo federal. <\/p>\n

No substitutivo aprovado, a mat\u00e9ria foi deslocada para a Lei n\u00ba 8.171\/1991, que institui a Pol\u00edtica Agr\u00edcola Nacional.Segundo Pezenti, a mudan\u00e7a preserva o objetivo central da proposta e d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao texto.<\/p>\n

Durante a defesa do parecer, o relator afirmou que produtores rurais convivem hoje com um ambiente de inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria provocado por normas elaboradas sem di\u00e1logo com o setor produtivo.<\/p>\n

\u201cComo se j\u00e1 n\u00e3o bastassem todos os problemas que os produtores rurais t\u00eam no Brasil, n\u00f3s temos uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica com normas redigidas por burocratas que t\u00eam tirado o sono de muitas fam\u00edlias\u201d, declarou.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m criticou classifica\u00e7\u00f5es ambientais envolvendo esp\u00e9cies amplamente difundidas na economia brasileira. \u201cJ\u00e1 inclu\u00edram nessa lista esp\u00e9cies altamente relevantes para a nossa economia e difundidas h\u00e1 d\u00e9cadas no pa\u00eds, como til\u00e1pia, braqui\u00e1ria, pinus, eucalipto, manga e goiaba\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pezenti refor\u00e7ou que a proposta n\u00e3o enfraquece a prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas integra diferentes \u00e1reas t\u00e9cnicas do governo. <\/p>\n

\u201cA iniciativa n\u00e3o enfraquece a tutela ambiental. Pelo contr\u00e1rio, qualifica ao exigir que os atos normativos com repercuss\u00e3o sobre esp\u00e9cies produtivas sejam precedidos de avalia\u00e7\u00e3o integrada e coordena\u00e7\u00e3o institucional\u201d, disse.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o do MAPA ter\u00e1 peso decisivo<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos centrais do projeto \u00e9 o car\u00e1ter vinculante da manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria\u00a0(MAPA)<\/a>. <\/p>\n

Isso significa que a an\u00e1lise da pasta ter\u00e1 peso decisivo nos aspectos econ\u00f4micos, produtivos e de abastecimento relacionados \u00e0s normas regulat\u00f3rias.O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que atos editados sem manifesta inspec\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Agricultura poder\u00e3o perder validade jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades produtivas atingidas.<\/p>\n

A proposta mant\u00e9m as compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e determina atua\u00e7\u00e3o coordenada entre as \u00e1reas ambiental e produtiva, com base nos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade regulat\u00f3ria e harmoniza\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

Parlamentares destacam seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor produtivo<\/strong><\/p>\n

Coautores da proposta, os deputados\u00a0Ti\u00e3o Medeiros<\/a>\u00a0(PP-PR),\u00a0Evair Vieira de Melo<\/a>\u00a0(Republicanos-ES) e\u00a0Luiz Nishimori<\/a>\u00a0(PSD-PR) comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e destacaram os impactos da medida para o setor produtivo.<\/p>\n

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\u201cPrecisamos garantir equil\u00edbrio entre preserva\u00e7\u00e3o ambiental e quem produz alimentos, gera empregos e movimenta o pa\u00eds\u201d, afirmou Ti\u00e3o Medeiros.<\/p>\n

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\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do projeto traz mais equil\u00edbrio e seguran\u00e7a jur\u00eddica para cadeias produtivas estrat\u00e9gicas, como o eucalipto e o pinus, que s\u00e3o fundamentais para a economia brasileira\u201d, disse Evair Vieira de Melo.<\/p>\n

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\u201cO projeto garantir\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor produtivo e evitar\u00e1 que decis\u00f5es sem an\u00e1lise socioecon\u00f4mica prejudiquem empregos, investimentos e cadeias consolidadas na mesa do brasileiro\u201d, declarou Luiz Nishimori.<\/p>\n

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Durante a vota\u00e7\u00e3o, o deputado\u00a0Cabo Gilberto Silva<\/a>\u00a0(PL-PB) tamb\u00e9m elogiou o relat\u00f3rio apresentado por Pezenti e defendeu o avan\u00e7o da proposta. \u201c\u00c9 um projeto justo para melhorar a situa\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds, sobretudo de quem produz, diante de v\u00e1rios problemas relacionados \u00e0s quest\u00f5es ambientais\u201d, afirmou.<\/p>\n

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