{"id":3690,"date":"2026-06-17T16:49:38","date_gmt":"2026-06-17T19:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/06\/17\/senado-aprova-marco-legal-que-exige-metas-e-verba-garantida-para-acoes-da-juventude\/"},"modified":"2026-06-17T16:49:38","modified_gmt":"2026-06-17T19:49:38","slug":"senado-aprova-marco-legal-que-exige-metas-e-verba-garantida-para-acoes-da-juventude","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/06\/17\/senado-aprova-marco-legal-que-exige-metas-e-verba-garantida-para-acoes-da-juventude\/","title":{"rendered":"Senado aprova marco legal que exige metas e verba garantida para a\u00e7\u00f5es da juventude"},"content":{"rendered":"
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Proposta cria mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para programas voltados ao setor e vincula o financiamento aos or\u00e7amentos federal, estaduais e municipais.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado aprovou em decis\u00e3o terminativa, na manh\u00e3 desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 3.893\/2023, que institui a Pol\u00edtica Nacional da Juventude. De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a mat\u00e9ria encerra a tramita\u00e7\u00e3o no Senado e segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n

O parecer favor\u00e1vel foi elaborado pelo senador Marcio Bittar (PL-AC), com leitura \u2018ad hoc\u2019 do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). No relat\u00f3rio, o parlamentar argumenta que a proposta estabelece um \u201cmarco normativo nacional em favor da juventude\u201d.\u00a0<\/p>\n

O texto aprovado organiza objetivos, instrumentos e avalia\u00e7\u00e3o em um \u00fanico documento, medida que, segundo o relator, \u201cfavorece a coordena\u00e7\u00e3o intersetorial das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a atua\u00e7\u00e3o integrada dos entes federados\u201d.\u00a0<\/p>\n

O texto aprovado incorpora duas emendas da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A primeira delas aplica ajustes terminol\u00f3gicos, enquanto a segunda estabelece um prazo de transi\u00e7\u00e3o de 90 dias (vacatio legis) ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, para o planejamento e adequa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n

O que muda com o projeto<\/strong><\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o do projeto em lei altera a estrutura de gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es voltadas a esse p\u00fablico. O texto determina a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos obrigat\u00f3rios de monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o de \u201cefici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade\u201d dos programas.\u00a0<\/p>\n

A justificativa do projeto aponta que dados estat\u00edsticos sobre educa\u00e7\u00e3o, mercado de trabalho e seguran\u00e7a p\u00fablica indicam que a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da juventude ainda n\u00e3o foi alcan\u00e7ada no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o define que a coordena\u00e7\u00e3o nacional da pol\u00edtica ficar\u00e1 a cargo do \u00f3rg\u00e3o ministerial respons\u00e1vel pela \u00e1rea da juventude. O financiamento das a\u00e7\u00f5es passar\u00e1 a ser obrigatoriamente consignado nos or\u00e7amentos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.\u00a0<\/p>\n

O projeto determina tamb\u00e9m que o novo modelo servir\u00e1 como base para o Plano Nacional de Pol\u00edticas de Juventude, conforme previsto no Estatuto da Juventude (Lei n\u00ba 12.852\/2013).\u00a0<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o deste texto estabelece uma estrutura legal para a cobran\u00e7a de resultados nas pol\u00edticas p\u00fablicas. A mat\u00e9ria vincula a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es a or\u00e7amentos definidos em todas as esferas de governo e exige a presta\u00e7\u00e3o de contas por meio de indicadores de efetividade. O Estado passa a tratar o atendimento a esse segmento como pol\u00edtica estrutural\u201d, explica a autora.\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
Comiss\u00e3o de Direitos Humanos
Tel: (61) 993797625
Email: cdh@senado.leg.br<\/a><\/p>\n

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