{"id":5085,"date":"2026-07-16T12:14:12","date_gmt":"2026-07-16T15:14:12","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/07\/16\/o-julgamento-do-tcu-que-pode-confirmar-suspensao-da-duplicacao-da-br-262\/"},"modified":"2026-07-16T12:14:12","modified_gmt":"2026-07-16T15:14:12","slug":"o-julgamento-do-tcu-que-pode-confirmar-suspensao-da-duplicacao-da-br-262","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/07\/16\/o-julgamento-do-tcu-que-pode-confirmar-suspensao-da-duplicacao-da-br-262\/","title":{"rendered":"O julgamento do TCU que pode confirmar suspens\u00e3o da duplica\u00e7\u00e3o da BR-262"},"content":{"rendered":"
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Gabriel Ronan<\/a><\/p>\n

Publicado 14\/07\/2026 17:23<\/p>\n

Duplica\u00e7\u00e3o da BR-262 entre Jo\u00e3o Monlevade e o Esp\u00edrito Santo \u00e9 demanda antiga dos mineiros. Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Dnit.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a> analisa, nesta quarta-feira (15), a medida cautelar que suspendeu a concorr\u00eancia p\u00fablica aberta pelo governo federal para elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de duplica\u00e7\u00e3o da BR-262, no trecho entre Jo\u00e3o Monlevade (Rio Doce) e o Esp\u00edrito Santo. O ministro Benjamin Zymler suspendeu o certame no \u00faltimo dia 9 \u2014 uma decis\u00e3o que pode ser confirmada em sess\u00e3o colegiada nesta quarta.<\/p>\n

O plen\u00e1rio analisa a decis\u00e3o de Zymler a partir das 14h30. O ministro deu aval \u00e0 cautelar ap\u00f3s pedido da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrams).\u00a0<\/p>\n

A entidade alega que o edital publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)<\/a> apresenta uma irregularidade nos crit\u00e9rios de julgamento das propostas.\u00a0<\/p>\n

O ponto questionado pela Anetrams diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da pontua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das concorrentes por conta de penalidades administrativas anteriores.\u00a0<\/p>\n

Ou seja, pelo edital do Dnit, se uma licitante tiver alguma san\u00e7\u00e3o registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), ter\u00e1 desconto em sua pontua\u00e7\u00e3o, diminuindo sua chance de vencer a concorr\u00eancia.<\/p>\n

No entanto, essa regra do edital fere um entendimento j\u00e1 em vigor no TCU em ac\u00f3rd\u00e3os anteriores sobre licita\u00e7\u00f5es semelhantes do Dnit. Segundo a Corte de Contas, enquanto n\u00e3o existir regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o ponto questionado, o governo federal n\u00e3o pode adotar esse crit\u00e9rio em suas concorr\u00eancias.<\/p>\n

A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, em vigor desde 2021, prev\u00ea uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema, mas ela ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor \u2014 o que motivou a representa\u00e7\u00e3o da Anetrams.<\/p>\n

\u201cA exig\u00eancia legal de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui formalidade irrelevante. Ao contr\u00e1rio, destina-se a conferir uniformidade, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do desempenho pret\u00e9rito dos contratados, evitando que cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade crie metodologia pr\u00f3pria, com pesos, grada\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias distintas\u201d, escreveu o ministro Benjamin Zymler no despacho que suspendeu a licita\u00e7\u00e3o da 262.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro ressaltou que empresas anteriormente punidas j\u00e1 respondem pelos erros com as penalidades previstas. Portanto, o desconto na pontua\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es diversas configuraria uma dupla puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Homologa\u00e7\u00e3o em curso<\/strong><\/h2>\n

A suspens\u00e3o da concorr\u00eancia por meio do TCU acontece ap\u00f3s o Dnit avan\u00e7ar bastante no processo de contrata\u00e7\u00e3o dos projetos de duplica\u00e7\u00e3o da rodovia. Em 19 maio, a Diretoria Executiva do \u00f3rg\u00e3o recebeu um despacho para homologar<\/a> o cons\u00f3rcio Planep-Geosistemas como vencedor da licita\u00e7\u00e3o. As empresas levaram o certame com uma proposta de R$ 17,5 milh\u00f5es, 25% abaixo dos R$ 23,3 milh\u00f5es estimados inicialmente pelo Dnit.<\/p>\n

O cons\u00f3rcio re\u00fane a Planejamento Estudos e Projetos Ltda, sediada em Jacarepagu\u00e1 (RJ), e a Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda, com sede no Recife.\u00a0<\/p>\n

As empresas, apesar de prejudicadas pela suspens\u00e3o, sequer s\u00e3o citadas no despacho do TCU, j\u00e1 que elas evidentemente n\u00e3o participaram da elabora\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n

A licita\u00e7\u00e3o em detalhes<\/strong><\/h2>\n

A licita\u00e7\u00e3o tem o objetivo de contratar empresa para elaborar os projetos b\u00e1sico e executivo de engenharia para duplica\u00e7\u00e3o da BR-262 entre Monlevade e a divisa entre Minas e o Esp\u00edrito Santo. O trecho tem aproximadamente 200 quil\u00f4metros de extens\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A entrega, segundo o edital, acontecer\u00e1 em quatro segmentos: um primeiro entre a divisa dos estados e o entroncamento com a BR-116, em Realeza; um segundo entre Realeza e o munic\u00edpio de Abre Campo; um terceiro entre Abre Campo e o encontro com a MG-320, em S\u00e3o Jos\u00e9 do Goiabal; e um \u00faltimo trecho entre a rodovia estadual citada e a BR-381, em Monlevade.<\/p>\n

S\u00e3o 1.384 dias corridos para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u2014 aproximadamente 45 meses.<\/p>\n

Fonte: O Fator<\/p>\n

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