{"id":5793,"date":"2026-07-29T16:18:05","date_gmt":"2026-07-29T19:18:05","guid":{"rendered":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/07\/29\/terras-raras-soberania-nacional-e-a-agenda-ambiental-o-brasil-precisa-decidir-qual-papel-quer-ocupar\/"},"modified":"2026-07-29T16:18:05","modified_gmt":"2026-07-29T19:18:05","slug":"terras-raras-soberania-nacional-e-a-agenda-ambiental-o-brasil-precisa-decidir-qual-papel-quer-ocupar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/07\/29\/terras-raras-soberania-nacional-e-a-agenda-ambiental-o-brasil-precisa-decidir-qual-papel-quer-ocupar\/","title":{"rendered":"Terras raras, soberania nacional e a agenda ambiental: o Brasil precisa decidir qual papel quer ocupar"},"content":{"rendered":"
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Por Henrique Costa de Seabra (*)<\/em> \u2013 Foto: arquivo<\/p>\n

Poucos temas ganharam tanta centralidade na geopol\u00edtica quanto os minerais cr\u00edticos. Se, durante d\u00e9cadas, petr\u00f3leo e g\u00e1s definiram a influ\u00eancia econ\u00f4mica das na\u00e7\u00f5es, hoje terras raras, l\u00edtio, cobre, n\u00edquel, grafite e cobalto ocupam o centro da disputa global, como insumos indispens\u00e1veis para ve\u00edculos el\u00e9tricos, baterias, turbinas e\u00f3licas, semicondutores e sistemas de defesa. <\/p>\n

E o Brasil acaba de dar um passo decisivo nesse tabuleiro: a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em maio, o Projeto de Lei 2.780\/2024, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, agora em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. <\/p>\n

N\u00e3o por acaso, o pr\u00f3prio governo condicionou o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es com os Estados Unidos sobre coopera\u00e7\u00e3o em terras raras \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o desse marco legal.<\/p>\n

Os n\u00fameros explicam o interesse. O Brasil det\u00e9m a segunda maior reserva de terras raras do mundo, cerca de 21 milh\u00f5es de toneladas de \u00f3xidos, ou 23% do total global, segundo o USGS.<\/p>\n

Mesmo que se utilize m\u00e9trica mais rigorosa adotada pela ANM no Sum\u00e1rio Mineral 2025, que revisou o estoque para 11,4 milh\u00f5es de toneladas, o pa\u00eds permanece atr\u00e1s apenas da China. <\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o chega a 1% da oferta mundial. A \u00fanica mina em opera\u00e7\u00e3o comercial \u00e9 a Serra Verde, em Mina\u00e7u (GO), que iniciou atividades em janeiro de 2024 como a primeira produ\u00e7\u00e3o a partir de argilas i\u00f4nicas fora da \u00c1sia, e cuja aquisi\u00e7\u00e3o pela americana USA Rare Earth<\/em>, em neg\u00f3cio avaliado em US$ 2,8 bilh\u00f5es, ilustra o apetite estrangeiro pelos ativos brasileiros.<\/p>\n

Esse descompasso entre reserva e produ\u00e7\u00e3o ganha gravidade diante da estrutura da cadeia global. <\/p>\n

A China concentra n\u00e3o apenas a extra\u00e7\u00e3o, mas sobretudo as etapas de separa\u00e7\u00e3o, refino e fabrica\u00e7\u00e3o de \u00edm\u00e3s permanentes \u2013 justamente onde est\u00e1 o valor. <\/p>\n

Estados Unidos, Uni\u00e3o Europeia e Jap\u00e3o aceleram pol\u00edticas industriais para reduzir essa depend\u00eancia, e o resultado \u00e9 uma corrida por fornecedores confi\u00e1veis, est\u00e1veis e ambientalmente respons\u00e1veis.<\/p>\n

Nesse contexto, o interesse pelo Brasil exige cautela. Historicamente, o pa\u00eds exportou commodities minerais de baixo valor agregado e importou produtos industrializados de alto conte\u00fado tecnol\u00f3gico. <\/p>\n

Repetir esse modelo com os minerais cr\u00edticos \u2014 exportar concentrado e importar \u00edm\u00e3s, baterias e componentes \u2014 significaria desperdi\u00e7ar uma oportunidade hist\u00f3rica. <\/p>\n

O verdadeiro valor econ\u00f4mico n\u00e3o est\u00e1 na extra\u00e7\u00e3o, mas no processamento, na industrializa\u00e7\u00e3o e na inser\u00e7\u00e3o em cadeias de maior complexidade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Para que isso aconte\u00e7a, seguran\u00e7a jur\u00eddica torna-se ativo t\u00e3o importante quanto a pr\u00f3pria reserva. <\/p>\n

Projetos de minera\u00e7\u00e3o exigem investimentos bilion\u00e1rios e ciclos de matura\u00e7\u00e3o que ultrapassam uma d\u00e9cada. Nenhum investidor compromete capital dessa magnitude sem previsibilidade regulat\u00f3ria, estabilidade contratual e clareza sobre licenciamento, tributa\u00e7\u00e3o e direitos miner\u00e1rios. <\/p>\n

Licenciamento eficiente, vale frisar, n\u00e3o significa flexibiliza\u00e7\u00e3o, significa crit\u00e9rios t\u00e9cnicos claros e decis\u00f5es tempestivas, sem abrir m\u00e3o do rigor ambiental.<\/p>\n

\u00c9 por essa lente que o PL 2.780\/2024 deve ser avaliado. <\/p>\n

O texto cria diretrizes para estimular beneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o mineral e agrega\u00e7\u00e3o de valor em territ\u00f3rio nacional, institui um conselho para definir as subst\u00e2ncias priorit\u00e1rias e prev\u00ea fundo de apoio a projetos estrat\u00e9gicos. <\/p>\n

Mas tamb\u00e9m amplia o papel do Estado, ao sujeitar opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias envolvendo ativos cr\u00edticos a an\u00e1lise governamental, com possibilidade de veto ou condicionantes. <\/p>\n

O \u00eaxito da pol\u00edtica depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o que preserve a soberania sem transformar o mecanismo de triagem em nova camada de imprevisibilidade.<\/p>\n

A agenda tribut\u00e1ria ocupa posi\u00e7\u00e3o igualmente central. O setor convive com estrutura complexa de tributos federais, estaduais e municipais, al\u00e9m da CFEM. <\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 oportunidade para simplificar esse ambiente e reduzir custos de conformidade, desde que preserve a atratividade de projetos intensivos em capital. <\/p>\n

Mais que isso, a tributa\u00e7\u00e3o pode funcionar como instrumento de pol\u00edtica industrial, com incentivos ao beneficiamento e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a exemplo das deb\u00eantures incentivadas que j\u00e1 contemplam a transforma\u00e7\u00e3o de terras raras.<\/p>\n

A agenda ambiental, por sua vez, deixou de ser mera obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para se tornar fator de competitividade. <\/p>\n

Investidores institucionais, bancos multilaterais e grandes compradores exigem padr\u00f5es crescentes de governan\u00e7a, rastreabilidade e sustentabilidade. <\/p>\n

Projetos que incorporam boas pr\u00e1ticas ambientais e respeito \u00e0s comunidades locais acessam capital com mais facilidade e constroem rela\u00e7\u00f5es comerciais duradouras. <\/p>\n

Desenvolvimento econ\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o s\u00e3o objetivos incompat\u00edveis: uma minera\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel reduz riscos jur\u00eddicos e amplia a inser\u00e7\u00e3o internacional do pa\u00eds.<\/p>\n

Soberania nacional, por fim, n\u00e3o significa fechar o pa\u00eds ao investimento estrangeiro, mas garantir que os recursos contribuam para o desenvolvimento brasileiro, com pesquisa, inova\u00e7\u00e3o, processamento em territ\u00f3rio nacional e forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra especializada. <\/p>\n

\u00c9 essa, ali\u00e1s, a posi\u00e7\u00e3o defendida pelo governo nas tratativas com Washington, a qu\u00edmica e a industrializa\u00e7\u00e3o das terras raras devem ocorrer aqui.<\/p>\n

A corrida pelos minerais cr\u00edticos j\u00e1 come\u00e7ou, e o Brasil entrou nela com reservas de classe mundial e um marco legal em constru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O debate n\u00e3o deve se limitar a quem possui as maiores reservas, mas a quem conseguir\u00e1 transform\u00e1-las em desenvolvimento sustent\u00e1vel, inova\u00e7\u00e3o e riqueza para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

(*) Henrique Costa de Seabra \u00e9 advogado, s\u00f3cio do Seabra Advogados, especialista, mestre e doutorando em Direito Miner\u00e1rio e Ambiental.<\/em><\/p>\n

Ana Borges<\/strong>
anaborges@compliancecomunicacao.com.br<\/a>
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