{"id":6399,"date":"2026-08-08T16:23:56","date_gmt":"2026-08-08T19:23:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/08\/enamed-2026-seguranca-juridica-precisa-vir-antes-da-prova\/"},"modified":"2026-08-08T16:23:56","modified_gmt":"2026-08-08T19:23:56","slug":"enamed-2026-seguranca-juridica-precisa-vir-antes-da-prova","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/08\/enamed-2026-seguranca-juridica-precisa-vir-antes-da-prova\/","title":{"rendered":"Enamed 2026: seguran\u00e7a jur\u00eddica precisa vir antes da prova"},"content":{"rendered":"
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Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares de qualquer pol\u00edtica educacional comprometida com a qualidade. \u00c9 por meio dela que se identificam avan\u00e7os e fragilidades e s\u00e3o criadas condi\u00e7\u00f5es para o aprimoramento da forma\u00e7\u00e3o oferecida aos estudantes. Por acreditar nesse princ\u00edpio, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) sempre foi defensora implac\u00e1vel do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes), bem como do Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) enquanto instrumento estrat\u00e9gico de indu\u00e7\u00e3o da qualidade dos cursos de Medicina.<\/p>\n

Contudo, o que se viu na primeira edi\u00e7\u00e3o, realizada no ano passado, foi uma sequ\u00eancia de falhas e omiss\u00f5es que resultaram em um ambiente de profunda inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e para os estudantes. Por isso, a ABMES, em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Faculdades (Abrafi), recorreu \u00e0 justi\u00e7a para pedir a suspens\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es com base nos resultados do Enamed 2025.<\/p>\n

\u00c9 fundamental destacar que a medida, de modo algum, tem como objetivo favorecer cursos de baixa qualidade. Prova disso \u00e9 que a maioria das gradua\u00e7\u00f5es penalizadas obteve avalia\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria, algumas at\u00e9 excelente, no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), realizado em 2024.<\/p>\n

Para quem n\u00e3o acompanha de perto o contexto educacional, \u00e9 importante esclarecer que h\u00e1 diferen\u00e7as significativas entre os processos avaliativos. No \u00e2mbito do Sinaes, a qualidade dos cursos \u00e9 aferida a partir de diferentes dimens\u00f5es e instrumentos, que consideram n\u00e3o apenas o desempenho dos estudantes, mas tamb\u00e9m aspectos relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de oferta e ao corpo docente, entre outros fatores. J\u00e1 os resultados do Enamed 2025 tiveram como base apenas o desempenho dos estudantes em uma \u00fanica prova.<\/p>\n

Contudo, o mais significativo foi que informa\u00e7\u00f5es essenciais, como os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, a nota de corte e a forma de c\u00e1lculo dos desempenhos individual e institucional, s\u00f3 foram divulgadas ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da prova. Ou seja, regras determinantes para os resultados e seus efeitos somente foram conhecidas quando o exame j\u00e1 havia sido realizado, uma clara viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da publicidade, da transpar\u00eancia, da legalidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Esse tamb\u00e9m foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) que, no \u00faltimo dia 5 de agosto, o acolheu o pedido das entidades e determinou que a Uni\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Seres) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) suspendam as san\u00e7\u00f5es \u00e0s institui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o julgamento definitivo da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o representa um pronunciamento definitivo sobre a legalidade do Enamed, como o pr\u00f3prio tribunal fez quest\u00e3o de registrar, mas os fundamentos apresentados pelo TRF1 s\u00e3o relevantes para a reflex\u00e3o sobre os rumos dessa pol\u00edtica avaliativa.<\/p>\n

Por exemplo, a decis\u00e3o registra que a divulga\u00e7\u00e3o posterior das regras compromete a regularidade do processo e reconhece o potencial de gera\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos formandos. E esse \u00e9 exatamente o ponto que motivou a atua\u00e7\u00e3o da ABMES e da Abrafi. O que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 a necessidade de que uma avalia\u00e7\u00e3o capaz de produzir consequ\u00eancias regulat\u00f3rias relevantes seja realizada a partir de crit\u00e9rios previamente conhecidos por todos.<\/p>\n

\u00c9 importante compreender essa discuss\u00e3o porque ela ultrapassa a edi\u00e7\u00e3o passada do exame. Mais do que solucionar os efeitos decorrentes do Enamed 2025, o momento deve ser aproveitado para garantir que os problemas identificados n\u00e3o se repitam em 2026.<\/p>\n

Dessa forma, a decis\u00e3o judicial abre uma importante janela de oportunidade para que o di\u00e1logo entre o setor e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o avance. \u00c9 tempo de corrigir fragilidades, aperfei\u00e7oar procedimentos e assegurar que a pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a em um cen\u00e1rio no qual estudantes e institui\u00e7\u00f5es conhe\u00e7am previamente as regras \u00e0s quais estar\u00e3o submetidos. Neste momento, por\u00e9m, essa seguran\u00e7a ainda precisa ser constru\u00edda.<\/p>\n

\u00c9 sob essa perspectiva que deve ser compreendida a iniciativa da ABMES e da Abrafi. Recorrer \u00e0 Justi\u00e7a n\u00e3o significa se opor ao Enamed. Ao contr\u00e1rio, significa defender condi\u00e7\u00f5es para que ele seja um instrumento avaliativo forte, eficiente, transparente e alinhado aos princ\u00edpios que orientam o Sinaes.<\/p>\n

Avaliar com rigor \u00e9 indispens\u00e1vel. Da mesma forma, \u00e9 indispens\u00e1vel que esse rigor esteja amparado por regras claras, previamente conhecidas e aplicadas de maneira transparente. Qualidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o s\u00e3o objetivos conflitantes. Uma fortalece a outra.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o de 2025 deixou um aprendizado que n\u00e3o pode ser ignorado. Agora, diante de um novo Enamed, existe a oportunidade de construir um processo mais previs\u00edvel e seguro. Para isso, \u00e9 fundamental que todos os par\u00e2metros da avalia\u00e7\u00e3o e seus poss\u00edveis efeitos sejam conhecidos antes da aplica\u00e7\u00e3o da prova, prevista para acontecer em 13 de setembro. Em 2026, seguran\u00e7a jur\u00eddica precisa ser ponto de partida do Enamed, e n\u00e3o uma quest\u00e3o a ser resolvida depois da sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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