{"id":6620,"date":"2026-08-13T16:33:02","date_gmt":"2026-08-13T19:33:02","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/13\/mpt-ms-capacita-orgaos-da-rede-de-protecao-para-atuacao-contra-o-trabalho-infantil-em-campo-grande\/"},"modified":"2026-08-13T16:33:02","modified_gmt":"2026-08-13T19:33:02","slug":"mpt-ms-capacita-orgaos-da-rede-de-protecao-para-atuacao-contra-o-trabalho-infantil-em-campo-grande","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/13\/mpt-ms-capacita-orgaos-da-rede-de-protecao-para-atuacao-contra-o-trabalho-infantil-em-campo-grande\/","title":{"rendered":"MPT-MS capacita \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o contra o trabalho infantil em Campo Grande"},"content":{"rendered":"
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Oficina reuniu representantes de \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que atuam na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e abordou estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

13\/08\/2026<\/strong> \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) promoveu, nesta quinta-feira (13), uma capacita\u00e7\u00e3o para representantes da rede de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia do munic\u00edpio de Campo Grande. A atividade foi realizada no audit\u00f3rio da sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania (SAS), que ficou lotado com a presen\u00e7a de representantes de diferentes \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es envolvidos no atendimento e na garantia de direitos.<\/p>\n

Al\u00e9m da SAS, participaram representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Sesau), Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (SEAD), Funda\u00e7\u00e3o Social do Trabalho (Funsat), Conselhos Tutelares, Pol\u00edcia Militar, Guarda Civil Metropolitana, entre outros integrantes da rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o foi conduzida pela procuradora do Trabalho e coordenadora Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho da Crian\u00e7a e do Adolescente do MPT-MS, C\u00e2ndice Gabriela Arosio, que destacou os esfor\u00e7os j\u00e1 realizados pelo munic\u00edpio para o enfrentamento do trabalho infantil e a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o articulada entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cTenho acompanhado os esfor\u00e7os do munic\u00edpio nessa tem\u00e1tica e a agilidade para mobilizar a rede e tornar poss\u00edvel essa capacita\u00e7\u00e3o. Ver a casa cheia hoje \u00e9 animador, porque demonstra o compromisso de todos com essa quest\u00e3o\u201d, afirmou. A a\u00e7\u00e3o foi articulada no m\u00eas passado pela procuradora em conjunto com a titular da SAS, Camilla Nascimento, como parte da atua\u00e7\u00e3o que o MPT-MS j\u00e1 vinha desenvolvendo em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento do trabalho infantil no munic\u00edpio.<\/p>\n

Ciclo de vulnerabilidade \u2013<\/strong> Durante a capacita\u00e7\u00e3o, C\u00e2ndice Arosio ressaltou que a inser\u00e7\u00e3o precoce de crian\u00e7as e adolescentes no mercado de trabalho pode abrir caminho para uma s\u00e9rie de outras viola\u00e7\u00f5es de direitos e aprofundar situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social.<\/p>\n

\u201cO enfrentamento ao trabalho infantil tamb\u00e9m est\u00e1 relacionado \u00e0 supera\u00e7\u00e3o do ciclo de pobreza\u201d, refor\u00e7ou. A atua\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o deve buscar n\u00e3o apenas o atendimento imediato das fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que crian\u00e7as e adolescentes tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social e, no futuro, a oportunidades de trabalho digno e qualificado. \u201cQuando a nossa sociedade entende o trabalho infantil como algo aceit\u00e1vel ou at\u00e9 positivo, acaba validando situa\u00e7\u00f5es que podem empurrar essas pessoas para a margem da sociedade. O ciclo da pobreza que queremos romper muitas vezes n\u00e3o \u00e9 efetivamente interrompido\u201d, destacou.<\/p>\n

A procuradora tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a assist\u00eancia social tem papel fundamental nesse processo, mas que a atua\u00e7\u00e3o da rede deve ter como horizonte a autonomia das fam\u00edlias e a garantia de direitos, com acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de reduzir as condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade que favorecem a inser\u00e7\u00e3o precoce no trabalho.<\/p>\n

Ecossistema da rede de prote\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Ao longo da capacita\u00e7\u00e3o, foram apresentadas as atribui\u00e7\u00f5es dos diferentes \u00f3rg\u00e3os que integram a rede de prote\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos fluxos de atendimento relacionados aos casos de trabalho infantil. A atividade tamb\u00e9m abordou aspectos legais, acolhimento e encaminhamento de crian\u00e7as e adolescentes, atua\u00e7\u00e3o em rede e a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

Nesse contexto, o MPT atua na defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, podendo instaurar procedimentos para apurar situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, identificar responsabilidades e adotar as medidas necess\u00e1rias para impedir a continuidade da viola\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), do governo federal.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), tem papel essencial na identifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de trabalho e no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, principalmente junto \u00e0s empresas, enquanto o MPT atua, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, na responsabiliza\u00e7\u00e3o e na ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos violados.<\/p>\n

Destacam-se, tamb\u00e9m, o trabalho do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS), importantes equipamentos da rede de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no enfrentamento ao trabalho infantil. O CRAS atua no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica, desenvolvendo a\u00e7\u00f5es preventivas, de fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios e de inclus\u00e3o das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. J\u00e1 o CREAS integra a prote\u00e7\u00e3o social especial, prestando atendimento e acompanhamento a crian\u00e7as, adolescentes e suas fam\u00edlias em casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos, inclusive situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil, promovendo os encaminhamentos necess\u00e1rios e a articula\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o para assegurar a prote\u00e7\u00e3o integral e a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

J\u00e1 o Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social (SEAS), vinculado \u00e0 SAS, realiza a abordagem psicossocial e o encaminhamento dos adolescentes e seus familiares \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social, conforme as necessidades identificadas.<\/p>\n

O Conselho Tutelar integra a rede de prote\u00e7\u00e3o e tem entre suas atribui\u00e7\u00f5es atender crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o de direitos, inclusive trabalho infantil, e aplicar as medidas de prote\u00e7\u00e3o cab\u00edveis e atender e aconselhar pais ou respons\u00e1veis. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pode requisitar servi\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas necess\u00e1rias ao atendimento e realizar os encaminhamentos pertinentes, contribuindo para que crian\u00e7as e adolescentes tenham seus direitos assegurados e sejam inseridos nos servi\u00e7os da rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es que integram as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica , dos servi\u00e7os de sa\u00fade e a rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica t\u00eam papel fundamental na identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil e na comunica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia aos demais \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o para garantir a correta e eficiente prote\u00e7\u00e3o integral das v\u00edtimas.<\/p>\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o articulada entre as institui\u00e7\u00f5es permite, assim, que a identifica\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil n\u00e3o se limite \u00e0 retirada da crian\u00e7a ou do adolescente daquela atividade. \u00c9 necess\u00e1rio assegurar o acolhimento, o acompanhamento da fam\u00edlia, o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e a inser\u00e7\u00e3o na rede de prote\u00e7\u00e3o, de acordo com as necessidades identificadas\u201d, resumiu a procuradora.\u00a0<\/p>\n

\"Capacita\u00e7\u00e3o<\/figure>\n

Capacita\u00e7\u00e3o reuniu representantes de diversos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a Rede de Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Aprendizagem como caminho legal \u2013<\/strong> Outro ponto destacado foi a aprendizagem profissional como forma adequada de inser\u00e7\u00e3o de adolescentes no mundo do trabalho, observados os requisitos e limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.
O MPT-MS, em parceria com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, realizou o mapeamento de empresas em Mato Grosso do Sul sujeitas ao cumprimento da cota legal de aprendizagem que estavam em situa\u00e7\u00e3o de descumprimento. Essas empresas foram notificadas para que regularizassem a situa\u00e7\u00e3o, como forma de fomentar a pol\u00edtica de aprendizagem e ampliar as oportunidades de inser\u00e7\u00e3o protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho.<\/p>\n

A iniciativa busca contribuir para que o ingresso de adolescentes no mundo do trabalho ocorra de maneira protegida e compat\u00edvel com a garantia de seus direitos, em vez de ocorrer de forma precoce e irregular.<\/p>\n

Durante a capacita\u00e7\u00e3o, a titular da SAS destacou a atua\u00e7\u00e3o integrada dos \u00f3rg\u00e3os municipais no enfrentamento ao trabalho infantil e apresentou a campanha \u201cInf\u00e2ncia sem Correntes\u201d, enquanto pol\u00edtica p\u00fablica estrat\u00e9gica da pasta voltada \u00e0 tem\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n

A campanha ser\u00e1 desenvolvida em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o de Bares e Restaurantes, entre outras institui\u00e7\u00f5es, e busca conscientizar os estabelecimentos sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o e do combate ao trabalho infantil, especialmente em locais onde h\u00e1 recorr\u00eancia desse tipo de situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estimular a participa\u00e7\u00e3o dos comerciantes na identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis casos aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

A secret\u00e1ria ressaltou que o trabalho articulado envolve diferentes \u00e1reas do munic\u00edpio. Segundo ela, a Funsat participa com a oferta de oportunidades de emprego de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, enquanto as equipes de abordagem social atuam diretamente nas ruas e os demais servi\u00e7os da rede integram o acompanhamento das situa\u00e7\u00f5es identificadas.<\/p>\n

\u201cO enfrentamento ao trabalho infantil exige a atua\u00e7\u00e3o conjunta de toda a rede de prote\u00e7\u00e3o, e esse di\u00e1logo \u00e9 fundamental para alinharmos fluxos, fortalecermos as responsabilidades de cada institui\u00e7\u00e3o e ampliarmos a capacidade de identificar e atender as situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos. A SAS est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para seguir construindo, em conjunto com o MPT e os demais parceiros, estrat\u00e9gias que contribuam efetivamente para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em nosso munic\u00edpio\u201d, salientou Camilla.<\/p>\n

Fotos: ASCOM\/MPT-MS<\/em><\/p>\n

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