{"id":6854,"date":"2026-08-17T11:48:13","date_gmt":"2026-08-17T14:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/17\/oab-sp-propoe-mandato-de-12-anos-para-ministros-do-stf-e-idade-minima-de-50-anos\/"},"modified":"2026-08-17T11:48:13","modified_gmt":"2026-08-17T14:48:13","slug":"oab-sp-propoe-mandato-de-12-anos-para-ministros-do-stf-e-idade-minima-de-50-anos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/17\/oab-sp-propoe-mandato-de-12-anos-para-ministros-do-stf-e-idade-minima-de-50-anos\/","title":{"rendered":"OAB-SP prop\u00f5e mandato de 12 anos para ministros do STF e idade m\u00ednima de 50 anos"},"content":{"rendered":"
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A idade m\u00ednima atual \u00e9 de 35 anos,; a ordem prev\u00ea medidas para aumentar a credibilidade dos magistrados perante ao p\u00fablico<\/p>\n

Ag\u00eancia Estado \u2013 17\/08\/2026 \u2013 10:11 \u2013 Sede da Ordem dos Advogados do Brasil. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o, OAB-SP)<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo<\/a>) concluiu nesta segunda-feira (17) uma proposta para estancar a crise de credibilidade que paira sobre o sistema de Justi\u00e7a. A proposta prev\u00ea mandato fixo de 12 anos para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e sugere elevar de 35 para 50 anos a idade m\u00ednima para o ingresso nas Cortes superiores.<\/p>\n

Em documento de 77 p\u00e1ginas, a Ordem paulista prop\u00f5e medidas para combater a \u201cpercep\u00e7\u00e3o p\u00fablica de d\u00e9ficit de integridade e transpar\u00eancia, alimentada pela aus\u00eancia de par\u00e2metros claros de conduta para a magistratura, pela prolifera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em detrimento da colegialidade, por controv\u00e9rsias remunerat\u00f3rias e conflitos de interesse n\u00e3o regulados\u201d.<\/p>\n

Assinada sob a presid\u00eancia do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a proposta foi elaborada por uma comiss\u00e3o integrada pelos presidentes honor\u00e1rios da OAB Patr\u00edcia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (Conselho Federal); pelos ministros aposentados do STF Ellen Gracie Northfleet e Antonio Cezar Peluso; pelos ex-ministros da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo e Miguel Reale J\u00fanior; pela cientista pol\u00edtica Maria Tereza Sadek; pelo jurista e diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena Vieira; e pela professora e pesquisadora da FGV Direito SP Alessandra Benedito<\/p>\n

Entre as medidas, a OAB-SP prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta pelo STF \u201cque contenha par\u00e2metros e o procedimento de den\u00fancia e apura\u00e7\u00e3o de eventuais desvios\u201d.<\/p>\n

Em janeiro, a OAB-SP enviou uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o para instituir um C\u00f3digo de Conduta para os ministros do STF. O texto re\u00fane sugest\u00f5es que v\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es rigorosas ao julgamento de processos que envolvam parentes de ministros, como partes ou advogados, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, do uso de jatinhos particulares e da explora\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino por integrantes da Corte.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Ordem paulista, o problema est\u00e1 na \u201ccrise de credibilidade e crises internas geradas pela aus\u00eancia de um C\u00f3digo de Conduta que defina um padr\u00e3o de comportamento para preservar a imparcialidade e a imagem da Corte\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 faixa et\u00e1ria dos magistrados, a Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio da OAB-SP avalia que \u201ca idade m\u00ednima de 35 anos n\u00e3o garante a experi\u00eancia necess\u00e1ria para o cargo, acrescentando-se a quest\u00e3o falta de participa\u00e7\u00e3o social o que intensifica o problema da imprecis\u00e3o dos requisitos \u2018not\u00e1vel saber jur\u00eddico\u2019 e \u2018reputa\u00e7\u00e3o ilibada\u2019\u201d.<\/p>\n

A proposta da Ordem prev\u00ea, al\u00e9m da idade m\u00ednima de 50 anos, \u201ca previs\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica pr\u00e9via \u00e0 sabatina do Senado, com participa\u00e7\u00e3o da OAB, das Faculdades de Direito e da sociedade civil\u201d. Para que haja maior \u201coxigena\u00e7\u00e3o\u201d das Cortes superiores, a OAB-SP defende mandato fixo de 12 anos para os ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n

O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, afirma que \u201ca reforma do Judici\u00e1rio \u00e9 uma agenda que n\u00e3o pode mais ser adiada\u201d. \u201cEste documento \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o concreta para esse debate, constru\u00eddo com base t\u00e9cnica e independ\u00eancia. A sociedade mudou, e as institui\u00e7\u00f5es precisam ter capacidade de acompanhar essas transforma\u00e7\u00f5es, modernizando-se sem perder sua independ\u00eancia e sua fun\u00e7\u00e3o essencial para a democracia\u201d, explica Sica.<\/p>\n

OAB-SP quer mudan\u00e7as no CNJ<\/strong><\/h2>\n

Para al\u00e9m das mudan\u00e7as na din\u00e2mica da Suprema Corte, a Ordem paulista prop\u00f5e mudan\u00e7as estruturais no CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) \u2013 \u00f3rg\u00e3o que faz o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judici\u00e1rio. A principal proposta neste caso \u00e9 dissociar as fun\u00e7\u00f5es de presidente do STF e do CNJ. Segundo a OAB-SP, a reuni\u00e3o dos dois cargos em uma \u00fanica pessoa cria um \u201cconflito de interesses\u201d.<\/p>\n

A maioria dos assentos do CNJ \u00e9 ocupada por integrantes do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio \u2013 dos 15 membros, nove s\u00e3o magistrados -, o que, segundo a OAB-SP, \u201cestimula o corporativismo\u201d e uma \u201cdisciplina interna voltada principalmente ao primeiro grau\u201d. A proposta \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o de membros externos ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A OAB-SP aponta o \u201cexcesso de poder normativo\u201d do CNJ, que resultaria, de um lado, \u201cem uma profus\u00e3o de normas pouco conhecidas e de reduzida aplica\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio\u201d e, de outro, \u201cna usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Legislativo\u201d. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2005, o Conselho j\u00e1 editou 680 resolu\u00e7\u00f5es. Apenas em 2025, 50 atos normativos analisados pelo plen\u00e1rio resultaram em novas resolu\u00e7\u00f5es. A proposta \u00e9 limitar o poder normativo do CNJ<\/p>\n

A Ordem tamb\u00e9m critica a sobrecarga da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, para onde s\u00e3o direcionados os pedidos de provid\u00eancias \u2013 classe de processo usada para sugerir melhorias na efici\u00eancia da Justi\u00e7a. A proposta \u00e9 que esses pedidos tenham livre distribui\u00e7\u00e3o entre os conselheiros.<\/p>\n

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O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). (Foto: Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

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