{"id":7133,"date":"2026-08-21T18:23:47","date_gmt":"2026-08-21T21:23:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/21\/enunciados-de-desembargador-de-ms-sao-aprovados-em-congressos-do-stj\/"},"modified":"2026-08-21T18:23:47","modified_gmt":"2026-08-21T21:23:47","slug":"enunciados-de-desembargador-de-ms-sao-aprovados-em-congressos-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/21\/enunciados-de-desembargador-de-ms-sao-aprovados-em-congressos-do-stj\/","title":{"rendered":"Enunciados de desembargador de MS s\u00e3o aprovados em congressos do STJ"},"content":{"rendered":"
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Propostas do desembargador Alexandre Lima Raslan tratam de recupera\u00e7\u00e3o judicial, cooperativismo e preserva\u00e7\u00e3o da atividade empresarial\u00a0<\/p>\n

Fotos: Cr\u00e9dito: Gustavo Lima\/STJ<\/p>\n

Dois enunciados de autoria do desembargador Alexandre Lima Raslan, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS), foram aprovados em congressos promovidos pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e publicados nesta semana. As propostas abordam quest\u00f5es relacionadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial e buscam estabelecer par\u00e2metros mais claros para situa\u00e7\u00f5es que envolvem cooperativas e bens considerados essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das empresas em recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os congressos do STJ re\u00fanem magistrados de diferentes regi\u00f5es e inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio para debater quest\u00f5es jur\u00eddicas relevantes e construir, de forma colaborativa, orienta\u00e7\u00f5es destinadas ao aperfei\u00e7oamento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

Um dos enunciados apresentados pelo desembargador Alexandre Raslan trata das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de atos cooperativos. A proposta estabelece que contratos e obriga\u00e7\u00f5es originados de atos praticados dentro dos objetivos pr\u00f3prios de uma cooperativa n\u00e3o se submetem aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o entendimento reconhece uma caracter\u00edstica particular do cooperativismo: a rela\u00e7\u00e3o entre a cooperativa e seus cooperados n\u00e3o deve ser tratada automaticamente como uma opera\u00e7\u00e3o comercial comum.<\/p>\n

O enunciado considera que essa natureza permanece mesmo quando a opera\u00e7\u00e3o envolve instrumentos financeiros, juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou garantias. O fundamento est\u00e1 no princ\u00edpio do mutualismo e na legisla\u00e7\u00e3o que define o ato cooperativo.<\/p>\n

Bens essenciais \u00e0 atividade empresarial<\/p>\n

O segundo enunciado trata de um dos pontos mais sens\u00edveis dos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial: quais bens podem ser considerados essenciais para que uma empresa continue funcionando enquanto busca superar a crise financeira.<\/p>\n

A proposta estabelece que podem ser considerados essenciais os bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis estritamente necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da atividade produtiva e indispens\u00e1veis \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

Isso pode alcan\u00e7ar inclusive bens dados em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, desde que fique demonstrado que s\u00e3o efetivamente indispens\u00e1veis ao funcionamento da empresa.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o \u00e9 permanente. Segundo o enunciado, o reconhecimento da essencialidade produz efeitos durante o chamado stay period, per\u00edodo previsto na Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias no qual determinadas medidas contra a empresa recuperanda ficam suspensas.<\/p>\n

A ideia \u00e9 buscar equil\u00edbrio entre dois interesses: de um lado, os direitos dos credores e as garantias constitu\u00eddas nos contratos; de outro, a necessidade de preservar os instrumentos indispens\u00e1veis para que a empresa continue produzindo, comercializando e gerando atividade econ\u00f4mica enquanto tenta se recuperar.<\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o de entendimentos<\/p>\n

Os enunciados aprovados nos congressos do STJ n\u00e3o equivalem, por si s\u00f3, a decis\u00f5es judiciais vinculantes. Eles representam entendimentos constru\u00eddos a partir do debate entre magistrados e funcionam como refer\u00eancias para a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Direito.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o de magistrados de diferentes estados nesse processo contribui para o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e para a busca de maior coer\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que se repetem nos tribunais brasileiros.<\/p>\n

No 2\u00ba Congresso STJ da Segunda Inst\u00e2ncia Federal e Estadual, realizado em maio, foram aprovados 127 enunciados. J\u00e1 o 2\u00ba Congresso STJ da Primeira Inst\u00e2ncia Federal e Estadual, realizado em junho, terminou com 149 enunciados aprovados, ap\u00f3s an\u00e1lise de propostas sobre direito p\u00fablico, privado, penal, processual civil e quest\u00f5es institucionais.<\/p>\n

Neiba Ota<\/p>\n

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