{"id":7148,"date":"2026-08-22T07:48:06","date_gmt":"2026-08-22T10:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/22\/empresas-e-produtores-do-ms-devem-rever-suas-licencas-a-luz-das-novas-regras-ambientais\/"},"modified":"2026-08-22T07:48:06","modified_gmt":"2026-08-22T10:48:06","slug":"empresas-e-produtores-do-ms-devem-rever-suas-licencas-a-luz-das-novas-regras-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/22\/empresas-e-produtores-do-ms-devem-rever-suas-licencas-a-luz-das-novas-regras-ambientais\/","title":{"rendered":"Empresas e produtores do MS devem rever suas licen\u00e7as \u00e0 luz das novas regras ambientais"},"content":{"rendered":"
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Resolu\u00e7\u00e3o adapta o licenciamento estadual \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e afeta processos em andamento<\/p>\n

Empresas e produtores do Mato Grosso do Sul precisam revisar processos de licenciamento ambiental em andamento e avaliar se condicionantes j\u00e1 impostas continuam adequadas \u00e0s novas regras. <\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 165\/2026 da Semadesc adaptou o procedimento estadual \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), compatibilizou os prazos de validade das principais licen\u00e7as e refor\u00e7ou que as condicionantes ambientais das licen\u00e7as devem ter rela\u00e7\u00e3o direta com os impactos causados pelo empreendimento.<\/p>\n

Um ponto com impacto direto sobre empresas e produtores s\u00e3o as condicionantes ambientais. A nova regra determina expressamente que essas exig\u00eancias sejam justificadas, proporcionais \u00e0 magnitude do impacto e diretamente relacionadas \u00e0 atividade licenciada.<\/p>\n

\u201cEmpreendedores podem revisar obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas para verificar se continuam compat\u00edveis com os novos crit\u00e9rios. A resolu\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de existir uma rela\u00e7\u00e3o direta entre o impacto identificado e a obriga\u00e7\u00e3o exigida. Medidas destinadas a compensar impactos alheios ao empreendimento n\u00e3o podem ser impostas\u201d, afirma Solange Cunha, s\u00f3cia coordenadora da \u00e1rea de Direito Ambiental e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Silveiro Advogados.<\/p>\n

No setor agropecu\u00e1rio, algumas atividades podem deixar de serem submetidas ao licenciamento ambiental, desde que cumpram os requisitos da norma geral. <\/p>\n

Entre os exemplos, est\u00e3o a pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva e a pecu\u00e1ria intensiva de pequeno porte. A inexigibilidade, no entanto, n\u00e3o elimina outras obriga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Mesmo atividades n\u00e3o sujeitas ao licenciamento continuam sendo sujeitas \u00e0s demais regras determinadas em outros normativos e, dependendo da necessidade de cada caso, ainda precisar\u00e3o obter outorga para uso de recursos h\u00eddricos e autoriza\u00e7\u00e3o para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Processos em andamento ter\u00e3o de ser adaptados<\/p>\n

Licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es expedidas antes de 4 de fevereiro de 2026 permanecem v\u00e1lidas at\u00e9 o fim de seus prazos. J\u00e1 os processos que estavam em andamento nesta data dever\u00e3o ser adaptados \u00e0s novas regras, sem invalidar os atos j\u00e1 praticados, as obriga\u00e7\u00f5es assumidas e os cronogramas existentes.<\/p>\n

Para novos projetos, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 considerar o novo enquadramento desde a fase de planejamento, incluindo estudos ambientais e demais autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. <\/p>\n

\u201cProdutores e empresas precisam verificar em que est\u00e1gio est\u00e1 cada processo e quais regras se aplicam ao caso. No agro, h\u00e1 hip\u00f3teses de simplifica\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o significa aus\u00eancia de outras exig\u00eancias ambientais\u201d, conclui a especialista.<\/p>\n

Sobre Silveiro Advogados<\/p>\n

Somos um escrit\u00f3rio guiado pelo prop\u00f3sito de conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica para que nossos clientes ousem em suas iniciativas. <\/p>\n

A partir de atua\u00e7\u00e3o full service colaborativa, sempre com foco em solu\u00e7\u00f5es personalizadas e perenes, buscamos proporcionar resultados concretos para o sucesso dos neg\u00f3cios. <\/p>\n

S\u00f3lidos valores, forjados em 70 anos de exist\u00eancia, aliados ao dinamismo de um escrit\u00f3rio totalmente renovado. Somos Silveiro. Muito al\u00e9m do Direito.<\/p>\n

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