{"id":7217,"date":"2026-08-23T11:58:04","date_gmt":"2026-08-23T14:58:04","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/23\/mpe-confirma-elegibilidade-de-deltan-para-eleicoes-de-2026\/"},"modified":"2026-08-23T11:58:04","modified_gmt":"2026-08-23T14:58:04","slug":"mpe-confirma-elegibilidade-de-deltan-para-eleicoes-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/23\/mpe-confirma-elegibilidade-de-deltan-para-eleicoes-de-2026\/","title":{"rendered":"MPE confirma elegibilidade de Deltan para elei\u00e7\u00f5es de 2026"},"content":{"rendered":"
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Parecer afirma que novas provas apresentadas por Deltan \u201cesvaziaram completamente\u201d os fundamentos usados na cassa\u00e7\u00e3o e pede ao TRE-PR que rejeite as impugna\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

Curitiba, 18 de agosto de 2026 \u2014 O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) concluiu que n\u00e3o ficou comprovada fraude \u00e0 lei na exonera\u00e7\u00e3o de Deltan Dallagnol do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e defendeu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) do Paran\u00e1 reconhe\u00e7a que Deltan est\u00e1 eleg\u00edvel e pode concorrer ao Senado Federal em 2026.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, pede a proced\u00eancia do Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (RDE) e a rejei\u00e7\u00e3o das impugna\u00e7\u00f5es apresentadas pelo partido Unidade Popular e pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a.<\/p>\n

O ponto central do parecer \u00e9 a mudan\u00e7a no quadro analisado em 2022. Segundo o MPE, fatos conhecidos posteriormente enfraqueceram os fundamentos usados para sustentar a hip\u00f3tese de que Deltan teria deixado o cargo de procurador da Rep\u00fablica para escapar de uma poss\u00edvel demiss\u00e3o.<\/p>\n

Procedimentos n\u00e3o sustentaram hip\u00f3tese de demiss\u00e3o<\/p>\n

Ao analisar os procedimentos que estavam em tramita\u00e7\u00e3o quando Deltan pediu exonera\u00e7\u00e3o, em novembro de 2021, a Procuradoria concluiu que n\u00e3o havia base concreta para afirmar que sua sa\u00edda do MPF impediu a aplica\u00e7\u00e3o de uma pena de demiss\u00e3o.<\/p>\n

O parecer registra que os casos foram posteriormente arquivados por diferentes raz\u00f5es, entre elas prescri\u00e7\u00e3o, improced\u00eancia e atipicidade das condutas, al\u00e9m da exist\u00eancia de provas consideradas il\u00edcitas ou imprest\u00e1veis. Mesmo nos tr\u00eas procedimentos encerrados por perda de objeto, a manifesta\u00e7\u00e3o aponta que n\u00e3o havia potencial para aplica\u00e7\u00e3o de pena de demiss\u00e3o.<\/p>\n

A Procuradoria tamb\u00e9m considerou novas provas sobre as circunst\u00e2ncias da exonera\u00e7\u00e3o e reconheceu elementos que indicam motivo leg\u00edtimo para a sa\u00edda do MPF. Em novembro de 2021, Deltan passou a exercer fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o no Podemos e a participar da prepara\u00e7\u00e3o do projeto eleitoral da legenda, atividades incompat\u00edveis com a perman\u00eancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

MPE pede reconhecimento da elegibilidade<\/p>\n

O parecer ressalta ainda que a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro de candidatura de 2022 continua v\u00e1lida para aquele pleito, mas n\u00e3o impede uma nova an\u00e1lise para 2026, j\u00e1 que as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e as causas de inelegibilidade s\u00e3o verificadas a cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante desse novo quadro, o MPE pede que o TRE-PR reconhe\u00e7a que a exonera\u00e7\u00e3o de Deltan do MPF, ocorrida em 2021, n\u00e3o representa restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sua capacidade eleitoral para 2026.<\/p>\n

\u201cO tempo \u00e9 o senhor da raz\u00e3o. O parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral reconhece: estou eleg\u00edvel. A fraude nunca esteve na minha exonera\u00e7\u00e3o. Esteve na suposi\u00e7\u00e3o que transformou reclama\u00e7\u00f5es em condena\u00e7\u00e3o, uma demiss\u00e3o imagin\u00e1ria em fato e cassou a escolha de quase 345 mil paranaenses. A verdade chegou aos autos. A Justi\u00e7a come\u00e7a a ser feita, e o Paran\u00e1 recupera o direito de escolher livremente seus representantes\u201d, afirma Deltan.<\/p>\n

A decis\u00e3o caber\u00e1 agora ao TER-PR. Para a defesa, liderada pelo advogado Leandro Rosa, o novo parecer do MPE refor\u00e7a uma posi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 havia prevalecido no pr\u00f3prio TRE-PR em 2022: Deltan est\u00e1 eleg\u00edvel. Com os fatos conhecidos posteriormente, a Procuradoria vai al\u00e9m e conclui que n\u00e3o ficou comprovada fraude \u00e0 lei, e que Deltan pode concorrer para o Senado Federal nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

DADOS DO PROCESSO<\/p>\n

Processo: 0600495-34.2026.6.16.0000
Tribunal: Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1
Manifesta\u00e7\u00e3o: ID 44981810, assinada em 18 de agosto de 2026
Procurador Regional Eleitoral: Marcelo Godoy
Advogado do RDE: Leandro Souza Rosa, OAB\/PR 30.474<\/p>\n

Assessoria de imprensa<\/p>\n

Jana Foga\u00e7a \u2013 imprensa@agenciadescomplica.com.br<\/a> \u2013 +55 41 99692-4573<\/p>\n

Jana Foga\u00e7a<\/strong>
DESCOMPLICA COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

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