{"id":7709,"date":"2026-08-28T10:13:13","date_gmt":"2026-08-28T13:13:13","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/28\/gestacao-de-alto-risco-entra-na-lista-do-inss-que-dispensa-carencia-veja-quem-tem-direito-e-como-solicitar-o-beneficio\/"},"modified":"2026-08-28T10:13:13","modified_gmt":"2026-08-28T13:13:13","slug":"gestacao-de-alto-risco-entra-na-lista-do-inss-que-dispensa-carencia-veja-quem-tem-direito-e-como-solicitar-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/08\/28\/gestacao-de-alto-risco-entra-na-lista-do-inss-que-dispensa-carencia-veja-quem-tem-direito-e-como-solicitar-o-beneficio\/","title":{"rendered":"Gesta\u00e7\u00e3o de alto risco entra na lista do INSS que dispensa car\u00eancia; veja quem tem direito e como solicitar o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"
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Foto: Pexels<\/p>\n

Mudan\u00e7a recente permite que seguradas com gesta\u00e7\u00e3o de alto risco tenham acesso a benef\u00edcios por incapacidade sem a exig\u00eancia das 12 contribui\u00e7\u00f5es m\u00ednimas; especialista explica quem pode solicitar e quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios<\/em><\/p>\n

Uma mudan\u00e7a recente nas regras da Previd\u00eancia Social passou a incluir a gesta\u00e7\u00e3o de alto risco na lista de condi\u00e7\u00f5es que podem garantir benef\u00edcios por incapacidade sem a exig\u00eancia da car\u00eancia m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o foi estabelecida pela Portaria Interministerial MPS\/MS n\u00ba 15, de 3 de julho de 2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e entrou em vigor em 16 de agosto. <\/p>\n

Com a medida, a gesta\u00e7\u00e3o de alto risco passou a integrar um rol de 18 doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es que permitem a dispensa da car\u00eancia para benef\u00edcios por incapacidade.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a pode beneficiar mulheres que precisam se afastar temporariamente do trabalho em raz\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o, mas que ainda n\u00e3o possuem as 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais normalmente exigidas para o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria. <\/p>\n

A dispensa da car\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o significa concess\u00e3o autom\u00e1tica do benef\u00edcio. A segurada precisa ter qualidade de segurada do INSS e comprovar a incapacidade para o trabalho, que ser\u00e1 avaliada pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.\u00a0<\/p>\n

Para a advogada Carla Benedetti, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, a mudan\u00e7a representa um importante mecanismo de prote\u00e7\u00e3o para mulheres que enfrentam uma situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade durante a gravidez. <\/p>\n

\u201cA dispensa da car\u00eancia \u00e9 especialmente relevante porque uma gesta\u00e7\u00e3o de alto risco pode exigir o afastamento do trabalho em um momento em que a segurada ainda n\u00e3o completou as contribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ter acesso ao benef\u00edcio. A nova regra busca justamente evitar que a falta desse per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o impe\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria quando existe uma incapacidade comprovada\u201d, explica.<\/p>\n

Carla Benedetti \u00e9 advogada e s\u00f3cia da Benedetti Advogados Associados, mestre em Direito Previdenci\u00e1rio pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP) e doutoranda em Direito Constitucional pela mesma institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Professora e coordenadora de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m \u00e9 autora de livros e artigos cient\u00edficos na \u00e1rea previdenci\u00e1ria e possui experi\u00eancia como jornalista, tendo publicado an\u00e1lises sobre Previd\u00eancia em ve\u00edculos de grande alcance nacional.<\/p>\n

Segundo o INSS, o pedido do benef\u00edcio pode ser realizado pela internet, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.<\/p>\n

No requerimento, a segurada deve apresentar documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que comprove sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e a necessidade de afastamento. <\/p>\n

Entre os documentos est\u00e3o atestado m\u00e9dico, laudos e exames que possam auxiliar na avalia\u00e7\u00e3o da incapacidade. O atestado deve estar leg\u00edvel, sem rasuras e conter identifica\u00e7\u00e3o da segurada, diagn\u00f3stico ou CID, data de emiss\u00e3o, per\u00edodo estimado de afastamento, assinatura e identifica\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cA documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica passa a ter um papel fundamental. N\u00e3o basta apenas informar que se trata de uma gesta\u00e7\u00e3o de alto risco; \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar a condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e, principalmente, a incapacidade para o exerc\u00edcio da atividade profissional. <\/p>\n

Por isso, \u00e9 importante que o relat\u00f3rio ou atestado m\u00e9dico seja detalhado e deixe claro o quadro apresentado, o per\u00edodo de afastamento recomendado e a identifica\u00e7\u00e3o do profissional que acompanha a gestante\u201d, orienta Carla Benedetti.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 que gesta\u00e7\u00e3o de alto risco n\u00e3o deve ser confundida com sal\u00e1rio-maternidade. <\/p>\n

A nova regra est\u00e1 relacionada aos benef\u00edcios por incapacidade, especialmente ao benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, quando a segurada fica impossibilitada de exercer sua atividade habitual por per\u00edodo superior a 15 dias consecutivos. J\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade possui regras e finalidade diferentes e est\u00e1 relacionado ao nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou outras situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

A inclus\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de alto risco na lista tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia de manter a documenta\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-natal organizada. Al\u00e9m dos documentos exigidos pelo INSS, exames, relat\u00f3rios m\u00e9dicos e registros do acompanhamento podem ajudar a demonstrar a evolu\u00e7\u00e3o do quadro cl\u00ednico. <\/p>\n

A an\u00e1lise, no entanto, \u00e9 individual e cabe \u00e0 Per\u00edcia M\u00e9dica Federal avaliar se est\u00e3o presentes os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Servi\u00e7o \u2014 como solicitar: a segurada deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, fazer login com a conta <\/a>Gov.br<\/a> e solicitar o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria. <\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio anexar a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica solicitada. Dependendo do caso, a an\u00e1lise pode ocorrer de forma documental, por meio do ATESTMED, sem necessidade de deslocamento imediato a uma ag\u00eancia. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, poder\u00e1 ser exigida per\u00edcia m\u00e9dica presencial.\u00a0<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 que a segurada n\u00e3o deixe de buscar o benef\u00edcio por desconhecimento da nova regra. <\/p>\n

A principal novidade \u00e9 justamente a possibilidade de dispensa da car\u00eancia m\u00ednima para a gesta\u00e7\u00e3o de alto risco, mas continuam sendo necess\u00e1rios os demais requisitos previdenci\u00e1rios e a comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade. <\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental separar duas coisas: a dispensa da car\u00eancia e a concess\u00e3o do benef\u00edcio. A primeira elimina a exig\u00eancia das 12 contribui\u00e7\u00f5es nesse caso espec\u00edfico; a segunda continua dependendo da condi\u00e7\u00e3o de segurada e da comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade para o trabalho\u201d, conclui Carla Benedetti.<\/p>\n

Sobre Carla Benedetti:<\/strong> Ela \u00e9 s\u00f3cia da Benedetti Advocacia; mestre em Direito Previdenci\u00e1rio pela PUC\/SP; doutoranda em Direito Constitucional tamb\u00e9m pela PUC\/SP; membro da Academia de Letras, Ci\u00eancias e Artes de Londrina\/PR; associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio); e coordenadora de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa \u2013 Carla Benedetti<\/strong><\/p>\n

Livy Poletto<\/p>\n

(11) 93932-2834<\/p>\n

oi@livypoletto.com<\/a><\/p>\n

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