{"id":9090,"date":"2026-09-10T10:08:29","date_gmt":"2026-09-10T13:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/09\/10\/empresas-tem-ate-dezembro-para-se-adaptar-a-novas-regras-sobre-beneficios-fiscais\/"},"modified":"2026-09-10T10:08:29","modified_gmt":"2026-09-10T13:08:29","slug":"empresas-tem-ate-dezembro-para-se-adaptar-a-novas-regras-sobre-beneficios-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/09\/10\/empresas-tem-ate-dezembro-para-se-adaptar-a-novas-regras-sobre-beneficios-fiscais\/","title":{"rendered":"Empresas t\u00eam at\u00e9 dezembro para se adaptar a novas regras sobre benef\u00edcios fiscais"},"content":{"rendered":"
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Novo modelo de acompanhamento da Receita entrou em vigor em setembro e amplia controle sobre incentivos tribut\u00e1rios; per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o permite \u00e0s empresas revisar requisitos e regularizar eventuais pend\u00eancias<\/em><\/p>\n

Nicholas Coppi, advogado especialista em direito tribut\u00e1rio
Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Entrou em vigor neste m\u00eas de setembro um novo modelo de acompanhamento dos incentivos e benef\u00edcios fiscais utilizados pelas empresas. As novas regras da Receita Federal ampliam o controle sobre o cumprimento dos requisitos exigidos para a manuten\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios e abrem, at\u00e9 o fim do ano, uma janela para revis\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de eventuais inconsist\u00eancias.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, que segue at\u00e9 dezembro de 2026, o acompanhamento tem car\u00e1ter orientativo e eventuais irregularidades podem ser comunicadas \u00e0s empresas para que sejam corrigidas antes do in\u00edcio dos procedimentos formais previstos para 2027.<\/p>\n

A medida pode alcan\u00e7ar empresas de diferentes portes e segmentos que usufruem de incentivos, ren\u00fancias ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios federais. Para Nicholas Coppi, advogado da Coppi Advogados Associados e especialista em Direito Tribut\u00e1rio, a principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 aproveitar esse intervalo para verificar se todos os requisitos vinculados aos benef\u00edcios utilizados continuam sendo cumpridos. \u201cPara muitas empresas, o benef\u00edcio fiscal j\u00e1 faz parte da rotina e acaba sendo tratado como uma condi\u00e7\u00e3o consolidada. A nova sistem\u00e1tica refor\u00e7a que n\u00e3o basta ter obtido o direito ao incentivo. \u00c9 necess\u00e1rio continuar atendendo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es exigidas para sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Coppi.<\/p>\n

Entre os requisitos que podem ser objeto de acompanhamento est\u00e3o a regularidade fiscal, a situa\u00e7\u00e3o perante o FGTS e o Cadin, a regularidade cadastral no CNPJ e a ades\u00e3o ao Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE), al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o de cada benef\u00edcio.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a mudan\u00e7a interessa especialmente \u00e0s empresas que utilizam incentivos h\u00e1 mais tempo e que n\u00e3o mant\u00eam uma rotina peri\u00f3dica de revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um bom momento para fazer uma checagem relativamente objetiva: quais benef\u00edcios a empresa utiliza, quais s\u00e3o os requisitos para cada um deles e se existe documenta\u00e7\u00e3o atualizada que demonstre o cumprimento dessas condi\u00e7\u00f5es. Dependendo do caso, uma pend\u00eancia cadastral ou de regularidade pode gerar consequ\u00eancias relevantes\u201d, explica.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliou de 20 para 30 dias \u00fateis o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s eventual intima\u00e7\u00e3o e prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que esse per\u00edodo poder\u00e1 ser prorrogado quando a solu\u00e7\u00e3o depender da atua\u00e7\u00e3o de outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n

O car\u00e1ter orientativo previsto at\u00e9 31 de dezembro \u00e9 um dos pontos que tornam o momento particularmente relevante para as empresas. A partir de janeiro de 2027, passam a ser adotados os procedimentos formais estabelecidos pela nova sistem\u00e1tica. Para Coppi, a exist\u00eancia desse intervalo deve ser entendida como uma oportunidade para antecipar a revis\u00e3o, e n\u00e3o como motivo para posterg\u00e1-la. \u201cSe existe uma janela em que a pr\u00f3pria sistem\u00e1tica privilegia a orienta\u00e7\u00e3o e a regulariza\u00e7\u00e3o, faz sentido utiliz\u00e1-la preventivamente. A empresa pode revisar cadastros, certid\u00f5es, habilita\u00e7\u00f5es e controles antes de eventualmente ser chamada a prestar esclarecimentos\u201d, aponta o especialista.<\/p>\n

O novo modelo tamb\u00e9m refor\u00e7a uma tend\u00eancia de maior utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e cruzamento de dados pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Nesse ambiente, empresas que se beneficiam de incentivos precisam incorporar a revis\u00e3o dessas condi\u00e7\u00f5es \u00e0s pr\u00e1ticas de governan\u00e7a fiscal. \u201cBenef\u00edcios tribut\u00e1rios podem representar valores importantes para o resultado de uma companhia. Por isso, o controle sobre os requisitos necess\u00e1rios para mant\u00ea-los precisa ter a mesma relev\u00e2ncia. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o esperar janeiro para descobrir se existe alguma pend\u00eancia que poderia ter sido identificada antes\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

Para as empresas, o caminho inicial passa por identificar os benef\u00edcios fiscais utilizados, levantar os requisitos vinculados a cada um, verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e cadastral e corrigir eventuais inconsist\u00eancias ainda durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o. \u201cOs pr\u00f3ximos meses oferecem uma oportunidade de revis\u00e3o. Mais do que uma nova obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 um momento para a empresa verificar se aquilo que j\u00e1 utiliza est\u00e1 juridicamente e documentalmente bem sustentado\u201d, conclui Coppi.<\/p>\n

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