{"id":9633,"date":"2026-09-14T18:27:59","date_gmt":"2026-09-14T21:27:59","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/09\/14\/taxa-de-us-103-mil-de-trump-para-contratar-estrangeiro-ja-soma-81-mil-manifestacoes\/"},"modified":"2026-09-14T18:27:59","modified_gmt":"2026-09-14T21:27:59","slug":"taxa-de-us-103-mil-de-trump-para-contratar-estrangeiro-ja-soma-81-mil-manifestacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/diadianews.com\/index.php\/2026\/09\/14\/taxa-de-us-103-mil-de-trump-para-contratar-estrangeiro-ja-soma-81-mil-manifestacoes\/","title":{"rendered":"Taxa de US$ 103 mil de Trump para contratar estrangeiro j\u00e1 soma 8,1 mil manifesta\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\u200a Imagem: IA<\/p>\n

At\u00e9 24 de setembro, empresas, institui\u00e7\u00f5es de ensino, associa\u00e7\u00f5es profissionais, advogados, trabalhadores e outros interessados podem enviar cr\u00edticas, sugest\u00f5es, estudos e dados sobre a proposta.<\/p>\n

Cobran\u00e7a atinge empresas que apresentarem pedidos de H-1B e pode provocar nova disputa judicial<\/em><\/p>\n

A proposta do governo Donald Trump de cobrar US$ 103.265 das empresas que contratarem profissionais estrangeiros por meio do H-1B come\u00e7ou a mobilizar institui\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos. <\/p>\n

A C\u00e2mara de Com\u00e9rcio americana protocolou uma contribui\u00e7\u00e3o formal sobre a medida em 28 de agosto. O processo tamb\u00e9m registra a participa\u00e7\u00e3o de entidades empresariais, companhias e universidades. <\/p>\n

At\u00e9 11 de setembro, a consulta p\u00fablica j\u00e1 havia recebido 8.131 contribui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es fazem parte da consulta p\u00fablica aberta pelo Departamento de Seguran\u00e7a Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em ingl\u00eas), \u00f3rg\u00e3o que coordena diferentes estruturas ligadas \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a do pa\u00eds.\u00a0 <\/p>\n

N\u00e3o se trata de uma vota\u00e7\u00e3o. O governo dever\u00e1 analisar os argumentos relevantes antes de decidir se mant\u00e9m, modifica ou abandona a cobran\u00e7a. Contribui\u00e7\u00f5es capazes de demonstrar impacto econ\u00f4mico, falta de profissionais, preju\u00edzo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o ou dificuldades de contrata\u00e7\u00e3o podem influenciar a reda\u00e7\u00e3o de uma eventual regra definitiva e servir de base para futuros questionamentos judiciais.<\/p>\n

\u201cA entrada de entidades empresariais e universidades nessa discuss\u00e3o mostra que o impacto ultrapassa a quest\u00e3o migrat\u00f3ria. A medida pode interferir na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, na forma\u00e7\u00e3o de talentos e na competitividade da economia americana\u201d, afirma o Dr. Vin\u00edcius Bicalho, advogado licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal, CEO da Bicalho Consultoria Legal e professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Migrat\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n

O que \u00e9 o H-1B<\/strong>O H-1B \u00e9 um visto tempor\u00e1rio que permite \u00e0s empresas americanas contratar profissionais estrangeiros para ocupa\u00e7\u00f5es especializadas, normalmente vinculadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o superior ou ao conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico.<\/p>\n

A categoria \u00e9 utilizada em \u00e1reas como tecnologia, engenharia, pesquisa, finan\u00e7as, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O profissional n\u00e3o solicita o visto de forma independente: precisa receber uma oferta de trabalho e ser patrocinado por uma empresa americana, respons\u00e1vel por apresentar a peti\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o de Cidadania e Imigra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos (USCIS).<\/p>\n

S\u00e3o disponibilizadas 65 mil vagas regulares por ano, al\u00e9m de outras 20 mil destinadas a profissionais que tenham conclu\u00eddo mestrado ou forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica superior nos Estados Unidos. Como o n\u00famero de interessados costuma superar as 85 mil vagas, h\u00e1 um processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A taxa seria paga pela empresa no momento da apresenta\u00e7\u00e3o de uma nova peti\u00e7\u00e3o submetida a esse limite anual e viria somada \u00e0s despesas j\u00e1 existentes.<\/p>\n

Extens\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es, determinadas mudan\u00e7as de empregador e pedidos isentos do limite ficariam fora da cobran\u00e7a. Universidades e algumas institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e organiza\u00e7\u00f5es de pesquisa podem se enquadrar nessas isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A proposta, por\u00e9m, tamb\u00e9m pode alcan\u00e7ar estrangeiros que j\u00e1 estejam legalmente nos Estados Unidos, incluindo estudantes que conclu\u00edram sua forma\u00e7\u00e3o, trabalham temporariamente pelo programa OPT e precisam mudar para o H-1B para permanecer empregados. Se a contrata\u00e7\u00e3o estiver sujeita ao limite anual, a empresa patrocinadora poder\u00e1 ter que pagar os US$ 103.265.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante entender que a taxa n\u00e3o atingiria apenas a contrata\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que ainda est\u00e1 fora dos Estados Unidos. Um estudante estrangeiro formado em uma universidade americana tamb\u00e9m poder\u00e1 ser afetado quando uma empresa tentar mudar seu status para o H-1B\u201d, explica Bicalho.<\/p>\n

Por que o governo quer cobrar US$ 103 mil<\/strong><\/p>\n

O valor n\u00e3o corresponde somente ao custo de an\u00e1lise de um pedido de H-1B. O governo reuniu aproximadamente US$ 8,78 bilh\u00f5es em despesas de diferentes \u00f3rg\u00e3os ligados ao sistema migrat\u00f3rio e dividiu o montante pelas 85 mil vagas anuais. O c\u00e1lculo resultou nos US$ 103.265 por peti\u00e7\u00e3o.Se todas as vagas forem utilizadas, a estimativa \u00e9 arrecadar aproximadamente US$ 8,8 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

O dinheiro ajudaria a financiar n\u00e3o apenas o USCIS, que analisa as peti\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m autoridades de fronteira, fiscaliza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, consulados, Departamento do Trabalho e tribunais de imigra\u00e7\u00e3o.Assim, o empregador que contratar um profissional estrangeiro pelo H-1B contribuiria para custear uma estrutura governamental muito mais ampla do que o processamento do pr\u00f3prio pedido.<\/p>\n

Al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o, o governo pretende tornar menos atraente a contrata\u00e7\u00e3o de estrangeiros. O DHS afirma que uma cobran\u00e7a elevada levaria as empresas a utilizar o programa somente quando n\u00e3o encontrassem no mercado americano a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n

Para justificar o valor, a proposta utiliza um estudo segundo o qual profissionais com H-1B receberiam, em m\u00e9dia, 16,1% menos que trabalhadores americanos considerados compar\u00e1veis. <\/p>\n

A partir dessa diferen\u00e7a salarial, o levantamento estima que as empresas estariam dispostas a pagar entre US$ 100 mil e US$ 200 mil para contratar um estrangeiro.<\/p>\n

\u201cTrump quer fazer a empresa pensar duas vezes antes de recorrer a um profissional estrangeiro. A quest\u00e3o \u00e9 que muitas companhias utilizam o H-1B justamente porque n\u00e3o encontram determinadas qualifica\u00e7\u00f5es no mercado local<\/strong>\u201d, avalia o advogado.<\/p>\n

Pequenas empresas podem perder espa\u00e7o<\/strong>A pr\u00f3pria an\u00e1lise do governo admite que a cobran\u00e7a teria impacto econ\u00f4mico significativo sobre 76% das pequenas empresas que apresentaram pedidos de H-1B sujeitos ao limite anual em 2025.<\/p>\n

Foram identificados 14.541 neg\u00f3cios de menor porte. Desse total, 11.051 seriam afetados significativamente pela taxa. Apesar disso, a proposta n\u00e3o prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o do valor para pequenas empresas.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Bicalho, a cobran\u00e7a pode aumentar a concentra\u00e7\u00e3o do H-1B entre grandes corpora\u00e7\u00f5es, que possuem maior capacidade financeira para absorver o novo custo.<\/p>\n

\u201cAs multinacionais podem continuar contratando e pagar a taxa. Para startups e empresas menores, uma cobran\u00e7a superior a US$ 100 mil pode inviabilizar o patroc\u00ednio, mesmo quando existe uma necessidade real daquele profissional especializado\u201d, alerta.
Risco de nova batalha judicial<\/strong>Em 2025,<\/p>\n

Trump tentou estabelecer uma cobran\u00e7a de US$ 100 mil para determinados pedidos de H-1B por meio de uma proclama\u00e7\u00e3o presidencial. Uma corte federal considerou a medida ilegal em junho de 2026. No m\u00eas seguinte, um tribunal de apela\u00e7\u00f5es rejeitou o pedido do governo para restabelecer temporariamente o pagamento.A cobran\u00e7a anterior n\u00e3o est\u00e1 sendo arrecadada, embora a discuss\u00e3o judicial continue.<\/p>\n

Agora, a administra\u00e7\u00e3o americana tenta chegar a um resultado semelhante por outro caminho. Em vez de depender apenas de uma ordem presidencial, apresentou uma proposta formal de regulamenta\u00e7\u00e3o, acompanhada de c\u00e1lculo de custos e consulta p\u00fablica.<\/p>\n

O novo procedimento pode corrigir parte dos problemas formais da primeira tentativa, mas n\u00e3o elimina questionamentos sobre a autoridade do Executivo para impor uma cobran\u00e7a dessa magnitude e utilizar a receita para financiar diferentes \u00f3rg\u00e3os governamentais.Outro ponto que poder\u00e1 ser discutido \u00e9 o impacto desproporcional sobre empresas menores, reconhecido pelo pr\u00f3prio governo na documenta\u00e7\u00e3o que acompanha a proposta.<\/p>\n

\"\" \u200a <\/p>\n

\u201cO governo mudou a estrat\u00e9gia, mas a discuss\u00e3o jur\u00eddica permanece. Se a proposta for aprovada, o valor, a finalidade da cobran\u00e7a e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos poder\u00e3o ser novamente questionados nos tribunais\u201d, afirma Dr. Vin\u00edcius Bicalho<\/strong>.<\/p>\n

A taxa de US$ 103.265 ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo. Depois do encerramento da consulta p\u00fablica, o governo poder\u00e1 manter o valor, reduzi-lo, criar novas exce\u00e7\u00f5es ou retirar a proposta. N\u00e3o h\u00e1 data definida para a decis\u00e3o final.<\/p>\n

Quem \u00e9 Vin\u00edcius Bicalho<\/strong> <\/p>\n

Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal; S\u00f3cio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.; Mestre em Direito nos EUA pela University of Southern California; Mestre em Direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG); Membro da AILA \u2013 American Immigration Lawyers Association; Respons\u00e1vel pelo Guia de Imigra\u00e7\u00e3o da AMCHAM; Professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Migrat\u00f3rio; O \u00fanico advogado brasileiro citado na lista de \u201cprofissionais confi\u00e1veis\u201d dos principais jornais americanos, como The New York Times, The Wall Street Journal, The Washington Post, USA Today e The Los Angeles Times; Recentemente reconhecido pela America\u2019s Best entre os Top 10 Immigration Law Attorneys de 2026. \u00a0<\/p>\n

Sobre a Bicalho Consultoria Legal<\/strong><\/p>\n

Empresa com ampla experi\u00eancia em processos migrat\u00f3rios para os Estados Unidos e Portugal, com escrit\u00f3rios no Brasil, em Portugal e nos EUA. <\/p>\n

Oferece solu\u00e7\u00f5es para empresas, empreendedores e profissionais liberais, que incluem assessoria jur\u00eddica, consultoria nas \u00e1reas empresarial, tribut\u00e1ria e trabalhista, al\u00e9m de planejamento patrimonial, auxiliando na internacionaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, carreiras e fam\u00edlias. <\/p>\n

A consultoria conta com uma equipe experiente e multidisciplinar de profissionais e oferece avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-imigrat\u00f3ria gratuita em seu site.\u00a0Mais informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis:<\/strong>Site: https:\/\/bicalho.com<\/a>Instagram: https:\/\/www.instagram.com\/bicalhoconsultoria\/<\/a> \u2013 @bicalhoconsultoria@BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).\u00a0Dr. Vin\u00edcius Bicalho est\u00e1 dispon\u00edvel para entrevistas por meio da:ASSESSORIA DE IMPRENSA \u2013 CM PRESS Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas<\/strong><\/p>\n

https:\/\/www.instagram.com\/cmpressproducoes\/<\/a>Cl\u00e1udia Moura \u2013 (11) 9.9962-2099<\/p>\n

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