Denúncia de uso político da Caixa por presidente do banco chega a TSE e MPE

Ação, movida pelo movimento sindical bancário e inicialmente apresentada ao Tribunal de Contas da União, foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral por ministros do TCU, que entenderam haver evidências de possível campanha política antecipada. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) apoia medida e defende ampla e rigorosa investigação da denúncia

Brasília, 22/10/2021 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) vão analisar denúncia de uso de recursos da Caixa Econômica Federal para promoção política pessoal e propaganda eleitoral por parte do presidente do banco, Pedro Guimarães. A ação, movida pelo movimento sindical bancário e inicialmente apresentada ao Tribunal de Contas da União, foi encaminhada ao TSE e ao MPE por ministros do TCU, que entenderam haver evidências de possível campanha antecipada. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) apoia a medida e defende a ampla e rigorosamente investigação da denúncia.

“São graves indícios de tráfico de influência, uso indevido dos canais de comunicação da empresa para benefício próprio, autopromoção e obtenção de vantagens. Tudo isso precisa ser apurado e os responsáveis, devidamente penalizados”, defende o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “A Caixa Econômica Federal é um banco público centenário e não pode ser transformada em balcão de negócios para beneficiar um grupo de políticos ou um governo. A Caixa é do Brasil”, ressalta Takemoto.

O processo chegou ao MPE nesta semana e ao TSE, dia 15. A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília e a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte.

“Os ministros do TCU reconheceram que há evidências de uso pessoal da Caixa para campanha eleitoral antecipada [fora do período permitido pela legislação]. Agora cabe ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral darem prosseguimento à investigação”, pontua a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Fabiana Uehara Proscholdt. “É preciso que haja punição dos culpados para que o banco não tenha sua imagem maculada. Isso atinge a instituição, os empregados e toda a sociedade”, acrescenta Uehara.

DENÚNCIAS — Na ação, as entidades sindicais demonstram a prática de atos lesivos ao patrimônio da Caixa praticados pela presidência da estatal “com vistas exclusivas a benefícios de ordem pessoal”. Além de centenas de viagens realizadas por Pedro Guimarães com recursos e estrutura do banco — grande parte delas, acompanhando o presidente Bolsonaro — e a veiculação de fotos destas agendas em meios oficiais de divulgação da Caixa, as denúncias também abrangem contrato de uso de imagem firmado com Cuiabano Lima, personalidade próxima a Bolsonaro, cujos termos detalhados da parceria não são informados pela direção da estatal.

A Fenae lembra que notícias publicadas pela imprensa vêm mostrando o uso político do banco pela família Bolsonaro. Só no início deste mês, duas amplas reportagens revelaram que recursos da Caixa Econômica foram autorizados para patrocínios direcionados a pedido do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, e também pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

O noticiário também revelou que pessoas e empresários próximos à família presidencial foram beneficiados ao serem passados na frente da fila de empréstimos da Caixa pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A concessão mais célere dos financiamentos ocorreu a pedido de Michelle junto ao presidente do banco, Pedro Guimarães. 

“São atos que não condizem com o princípio da coisa pública, da democracia”, afirma Sergio Takemoto. “A Caixa é dos brasileiros e deve estar sempre a serviço do país”, reforça o presidente da Fenae.