Polícia Militar Ambiental de Bonito doa pescado apreendido resultante de três últimas prisões para casa de acolhimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social
28 de outubro de 2021Foto: PMA/MS
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Bonito realizaram hoje (28) a doação de 20 kg de pescado apreendido, para a instituição “Casa de Acolhimento Raio de Sol”, antiga Casa da Criança. A instituição social trabalha na proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, disponibilizando moradia, alimentação, educação e saúde para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, que precisaram ser retiradas do convívio familiar, devido a algum tipo de violência.
O artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) determina que pescado apreendido em crimes e infrações ambientais seja doado para instituições filantrópicas.
Ressalta-se que, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500
