Zé Teixeira pede ao Governo a possibilidade de redução na alíquota de importação do suco natural

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O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, apresentou requerimento ao Governo do Estado e a Secretaria de Fazenda, pedindo estudos e providências no sentido de elaborar alterações na legislação tributária estadual, com a finalidade em reduzir de 21% (vinte e um por cento) para 12% (doze por cento) a alíquota de importação do suco natural procedente de outro Estado e comercializado em Mato Grosso do Sul, “evitando-se, segundo o parlamentar, a criação de uma barreira às exportações desse produto, bem como uma ameaça ao setor agrícola e às empresas que produzem o suco natural de alta qualidade”.

Em sua justifica Zé Teixeira expõe que as empresas sediadas em nosso Estado, para produzirem sucos de alta qualidade investem em tecnologia e em profissionais especializados, inclusive com instalações e equipamentos de última geração, pesquisa e aprimoramento dos seus colaboradores.

O parlamentar afirma também que o controle de higiene é rígido e não pode haver nenhum contato manual com o produto durante todo o processo, que é completamente automatizado, chegando aos consumidores com a mesma qualidade do suco feito em casa.

“As pessoas cada vez mais se preocupam com o seu bem-estar e de seus familiares. E os sucos naturais industrializados oferecem sabor, saúde e praticidade, visto que são produzidos sem conservantes, prontos para serem consumidos como se estivessem acabados de ser extraídos da fruta. Contudo, a nossa atual legislação tributária estadual, implementada em relação à alíquota de importação do suco natural procedente de outro Estado e comercializado em Mato Grosso do Sul é de 21% (vinte e um por cento), o que tem se tornado uma barreira às exportações desse produto, bem como uma ameaça ao setor agrícola e às empresas que produzem o suco natural de alta qualidade”, ressalta o parlamentar.

Segundo a Agência Câmara de Notícias o Brasil é considerado o maior exportador mundial de laranja, e as exportações brasileiras estão concentradas na Europa (70,3%), América (15,5%), China (5,2%) e Japão (5,2%) e que Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que a citricultura ofertou 48 mil empregos formais em 2019, crescimento de 9,46% em relação a 2018, motivo que levou o deputado Zé Teixeira a pedir para administração estadual a implementação de ações governamentais perfeitamente possíveis na redução de alíquota de importação do suco natural.

“Reconhecendo a necessidade do pleito, apresentamos o presente Requerimento, acreditando contar com o apoio dos demais Membros deste Parlamento para sua regular tramitação e consequente aprovação, permitindo assim ao Poder Executivo Estadual propor medidas que contemplem as empresas sediadas em Mato Grosso do Sul a continuarem a produzir sucos de alta qualidade em nosso Estado”, finaliza Teixeira.

Por Gustavo Nunes