Câmara aprova projeto que cria a Lei do Alimento Mais Seguro

Proposta moderniza a atual legislação e garante maior segurança alimentar ao brasileiro

Foto: Arquivo

Após 20 anos em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 6299/2002) que moderniza o processo de uso de novas moléculas para produção de pesticidas foi aprovado, com 301 votos a favor e 150 votos contrários à proposta. O texto, agora, será encaminhado para apreciação do Senado Federal.

A legislação que atualmente regula o tema foi editada em 1.989 e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos. A aprovação do projeto irá diminuir a burocracia, com o intuito de que a análise seja feita em até 2 anos, ao invés dos 8 anos de fila necessários hoje para regulamentação de uma nova molécula.

Na defesa dos argumentos em Plenário, os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) explicaram que o clima tropical do Brasil facilita o desenvolvimento de pragas e doenças, deixando as plantas suscetíveis a mais de 40 mil pragas diferentes. Pontuaram também, que, segundo a proposta, a Anvisa e o Ibama continuarão como corresponsáveis, junto com o Mapa, pelas análises técnicas.

E o mais importante, apresentaram argumentos que rebatem as fake news de que os pesticidas causam doenças graves, como câncer. Relatório realizado pelo Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), informa que quase 99% das amostras de alimentos analisadas, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de defensivos que representam risco agudo para a saúde. No total, foram 12.051 amostras de cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos, monitoradas nos 27 Estados e no Distrito Federal.

Veja o que disseram os parlamentares membros da FPA:

Dep. Luiz Nishimori (PL-PR): “A nova lei vai trazer avanços importantes para o Brasil como um todo, que poderá produzir de forma mais eficaz e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira. É a melhor proposta para a sociedade.”

Dep. Sérgio Souza (MDB-PR): “Hoje leva-se mais de oito anos para a concessão de registro de um produto novo. Não se pode levar esse tempo para liberação de uma molécula mais eficiente e menos agressiva ao meio ambiente.”

Dep. Neri Geller (PP-MT): “Com a nova legislação serão bilhões de reais para auxiliar na geração de emprego e renda para a população. Será uma conquista para todo o Brasil. É uma matéria positiva não apenas para o setor produtivo, mas para a economia e para a indústria brasileira.”

Dep. Alceu Moreira (MDB-RS): “Existe o argumento de que em outros países não se usa tal produto. Mas se esse país não tiver um clima como o nosso, não vão usar mesmo. Logo, o uso de pesticidas é completamente diferente de um país para o outro. O Brasil é o país que mais respeita a questão ambiental. Vendemos produtos para todo o mundo, pois passamos em todos os testes necessários para tal.”

Dep. Evair de Melo (PP-ES): “O Brasil exporta melão, mamão, café, proteína animal e  toda nossa produção é vistoriada com critérios internacionais rigorosos. Nossos alimentos são seguros e responsáveis. Foram eles que colocaram o nosso país de pé.  É mentira que é veneno no prato. É mentira que ataca a legislação ambiental.”

Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS): “A lei precisa ser atualizada. A original é de 1989 e passou da hora de regulamentar a legislação para garantirmos tecnologia e menos prejuízo à população. Hoje o processo de análise de uma molécula pode durar até oito anos e, com a nova lei, vamos reduzir ao máximo para dois anos. Estamos falando de garantir segurança alimentar e comida na mesa do brasileiro.”

Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG):  “Ouvi diversas opiniões incorretas a respeito a respeito do tema. Ser contra os Pesticidas é ser contra a tecnologia. O que queremos são produtos menos tóxicos e com custo menor.