Como ficam as questões penais no novo governo

Durante o primeiro governo Lula, foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas, leis extremamente punitivistas

Foto: Matheus Falivene – Divulgação

Eleições encerradas, urnas 100% apuradas e Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está eleito para seu terceiro mandato como presidente do Brasil.

Durante a campanha, muito se questionou o fato do então candidato não apresentar seu plano de governo. O tema segurança, por exemplo, é o carro-chefe dos candidatos para se aproximar dos eleitores e indicar sua linha de governo ao mercado e organismos nacionais e internacionais.

No atual governo, em que presidente e vice são militares da reserva, houve maior protagonismo sobre posse de armas. Acreditando aumentar a segurança da população, foram publicados dezenas de decretos para facilitar o acesso da população civil a elas.

Já o presidente eleito, durante a campanha, disse que poderia recriar o Ministério da Segurança Pública e, dentre as propostas, retomar as ideias do Estatuto do Desarmamento.

O mestre em Direito Penal, Matheus Falivene, diz que, geralmente, a esquerda é associada às pautas libertárias no campo do Direito Penal, como, por exemplo, o Direito Penal mínimo e o garantismo penal.

“Essa tese é reforçada pelo discurso dos partidos que, em regra, dão muita relevância às causas sociais”, diz o advogado.

Contudo, pondera Falivene, enquanto esteve no poder, o PT representou aquilo que se denomina de esquerda punitivista.

“Durante o primeiro governo Lula foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas leis, extremamente punitivistas, como o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Drogas, esta, responsável pelo atual problema do encarceramento em massa”, entende o penalista.

Para o advogado, “ao contrário do que muitos pensam, não há um horizonte auspicioso no novo governo do Partido dos Trabalhadores, pelo menos no campo penal”, conclui Falivene.

Fonte: Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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