Fenae busca no Congresso revogação de medidas que limita custeio das estatais aos planos de saúde

Nesta quarta-feira (23), o relator do projeto que suspende a CGPAR 42, deputado federal Reimont Otoni (PT/RJ), apresentou, na Câmara, parecer favorável à revogação

Foto: Fenae

Brasília, 24/11/2023 – Depois da indisposição do governo em atender a solicitação dos trabalhadores pela revogação da Resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prejudica direitos trabalhistas e limita em 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus empregados, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) busca a suspensão da medida no Congresso Nacional. 

 “Naturalmente, esperávamos que a iniciativa de revogar a CGPAR viesse do governo, já que foi estabelecida durante a gestão Bolsonaro e é extremamente prejudicial aos trabalhadores. Infelizmente, não recebemos esse gesto, então vamos buscar a suspensão no Congresso”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

A expectativa é a aprovação do PDL 313/2022, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que suspende os efeitos da CGPAR 42. Nesta quinta-feira (23), o deputado Reimont Otoni (PT/RJ), relator do projeto na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp), protocolou parecer favorável à aprovação do PDL. 

Após a apresentação do parecer na Câmara, o deputado conversou com a Fenae sobre as expectativas de aprovação do projeto. Ele explicou que está em negociação com o presidente da Casp, Bruno Farias (Avante/MG), para aprovar o relatório na próxima terça-feira [28]. Se aprovado, segue para Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para o Plenário.

Em apoio aos trabalhadores, ele esteve na reunião de representantes de empregados das estatais com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na quarta-feira (22). No encontro, o governo demonstrou indisponibilidade para atender ao pedido dos trabalhadores pela anulação da CGPAR 42. 

“A gente sabe que o governo tem realizado progressos. Ampliou o Bolsa Família, a política de cotas, retomou as obras paradas, está colocando o Pac [Programa de Aceleração do Crescimento] para funcionar, avançou na cultura, na educação, na saúde. A gente não tem dúvida disso. Mas esta [revogação da CGPAR 42] também é uma demanda dos empregados dos setores públicos”, observou o deputado.

Reimont também expressou outra expectativa. “Esperamos que o governo repense e perceba que pode revogar a CGPAR 42 e fazer alguns trabalhos institucionalizados. Existem empresas que têm condições de resolver com os patrões [questões] sobre os planos de saúde, como a Caixa, o Banco do Brasil, a Petrobras, por exemplo, mas tratá-las como se todas dependessem do Tesouro tem sido muito ruim”, avaliou.

Ao PDL 313/2022 estão apensados outros projetos com o mesmo objetivo de suspender a resolução – o PDL nº 328/2022, da senadora Leila Barros (PDT/DF), já aprovado no Senado; o PDL nº 324/2022, do deputado Daniel Almeida (PcdoB/BA); o PDL nº 325/2022, do deputado Glauber Braga (Psol/RJ) e o PDL 327/2022, do deputado José Ricardo (PT/AM).

Ato pela revogação da CGPAR 42

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades representativas dos trabalhadores das estatais farão um ato pela suspensão da Resolução no dia 29 de novembro, quarta-feira, a partir das 10h, em frente ao Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (Esplanada dos Ministérios – Bloco K).