Prefeitura de Três Lagoas abre Consulta Pública para Concessão do Transporte Público Coletivo

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), convida a população a participar da Consulta Pública referente à concessão dos serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros (STPCP) do município. A iniciativa visa colher sugestões e contribuições da comunidade para a elaboração do edital destinado à nova licitação da concessão.

O período de participação na Consulta Pública se estende até 16 de fevereiro de 2024 através da página www.treslagoas.ms.gov.br/consultatransportecoletivo, proporcionando mais de 30 dias para que os cidadãos possam expressar suas opiniões e oferecer sugestões relacionadas ao serviço de transporte público coletivo na cidade.

A SEINTRA, responsável pela iniciativa, utilizará as contribuições recebidas para aprimorar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços oferecidos aos usuários do STPCP municipal.

O atual sistema de transporte público coletivo é de responsabilidade da Municipalidade, e a intenção é delegar esses serviços a terceiros mediante concessão, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Municipal nº 2.176, de 07 de agosto de 2007.

Três Lagoas busca a transição de um sistema operado por meio de autorização para um sistema definitivo, assegurando a continuidade e melhoria na prestação do serviço público de transporte de passageiros.

SERVIÇO

Para obter mais informações sobre o projeto de concessão e outros documentos relevantes, a população pode acessar os materiais detalhados sobre a concessão no site oficial da Prefeitura: www.treslagoas.ms.gov.br/consultatransportecoletivo.

A Prefeitura conta com a participação ativa dos munícipes, reforçando o compromisso com a transparência e a construção coletiva de soluções para a melhoria do transporte público em Três Lagoas.