FPA: Análise de Mídia – 06/02

– Correio Braziliense destaca que parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso Nacional preparam um manifesto pedindo a devolução da Medida Provisória (MP) que trata da reoneração da folha de pagamento. Em coletiva de imprensa que será realizada nesta terça-feira (6/2), representantes de oito Frentes Parlamentares vão apresentar o documento e suas prioridades para o ano legislativo.
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– Valor Econômico destaca que o Banco Central e o Ministério da Fazenda alegaram que as mudanças nas regras para emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), aprovadas na semana passada, terão “baixo impacto” nos respectivos mercados e setores envolvidos.
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– Globo Rural ressalta que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse nesta segunda-feira (5/2), esperar para o fim de fevereiro e início de março o anúncio das primeiras medidas de apoio a agricultores que vem sofrendo perdas de produção por causa das más condições climáticas. Ele fez a afirmação em entrevista coletiva após participar de reunião do Conselho Superior de Agronegócios da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Cosag/Fiesp), na capital paulista.
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– Valor Econômico destaca que após seis votos proferidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu julgamento que discute a validade de benefícios fiscais a agrotóxicos. O processo estava no Plenário Virtual desde 15 de dezembro e a análise deveria ser finalizada ontem, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. A Corte discute se é constitucional a redução de 60% de ICMS e isenção de IPI dada a esses produtos.
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– Globo Rural noticia que crédito rural ganha inteligência artificial ‘antiburocracia’. Startup Docket lançou tecnologia que ajuda na análise de documentos para liberação dos financiamentos.
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– Folha de S. Paulo noticia que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou, nesta segunda-feira (5), a meta fiscal zero e anunciou uma “rampa de transição” para MEIs (microempreendedor individual) se tornarem microempresas, na mensagem do Executivo ao Legislativo. O documento, com mais de 300 páginas, foi enviado pelo governo para o Congresso com as prioridade para o ano.
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– Estadão ressalta que a Câmara dos Deputados e o Senado retomou nesta segunda-feira, 5, as atividades em um ano que será impactado pelas eleições municipais, em outubro. Os presidentes das duas Casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já definiram alguns itens prioritários para serem votados neste ano. O primeiro deles é a regulamentação da reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. Os deputados e senadores terão de analisar leis complementares encaminhadas pelo governo federal para regulamentar trechos incluídos pela reforma na Constituição.
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– O Globo destaca que o tom do discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na abertura do ano Legislativo chegou ao Palácio do Planalto como um recado de que o parlamentar não abre mão de emplacar seu sucessor no comando da Casa em 2025. O deputado afirmou que “errará” quem apostar na omissão do Congresso por causa do ano eleitoral, disse que parlamentares não são meros carimbadores de decisões do Executivo e cobrou “cumprimento de acordos” por parte do governo.
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