MANIFESTAÇÃO DA ABRAS EM FAVOR DO SETOR SUPERMERCADISTA
4 de fevereiro de 2024– ATIVIDADE ESSENCIAL –
Diante das recentes notícias veiculadas nos órgãos de imprensa, segundo a qual o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, anunciou que está previsto para o próximo dia 19 de fevereiro o retorno da Portaria que condiciona o trabalho aos feriados à negociação coletiva, sendo que 200 atividades serão consideradas exceção e não irão precisar da negociação coletiva para funcionarem, entre as quais farmácias, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) vem manifestar sua expectativa para que o setor supermercadista esteja incluído nas atividades a serem excepcionadas na aludida Portaria, porquanto tratar-se de atividade essencial para garantia do abastecimento da população brasileira.
Esperamos que o Ministério do Trabalho não cometa o mesmo equívoco ocorrido com a publicação em novembro passado da Portaria MTE Nº 3.665, que havia condicionado o trabalho aos feriados à convenção coletiva e precisou ser suspensa pelo MTE para evitar a sua derrubada, em face das fortes reações da sociedade que ecoaram no Congresso Nacional.
Uma eventual exclusão do setor supermercadista nas atividades autorizadas a funcionarem nos feriados de forma permanente representaria um claro retrocesso para o nosso segmento, um dos mais essenciais e pujantes da economia, responsável pela comercialização de 93% de gêneros de largo consumo e que emprega 3,2 milhões de trabalhadores, além de afetar os 28 milhões de consumidores que frequentam diariamente os 94.706 supermercados em todo o Brasil.
Desta forma, confiando no discernimento do MTE para assegurar o direito de escolha da população, aguarda-se que o setor supermercadista esteja incluído na Portaria que será publicada como atividade essencial que independe de previsão em convenção coletiva para abertura aos feriados.
Ressaltamos que estamos abertos ao diálogo sendo a nossa expectativa que o MTE reconheça a incontestável essencialidade do setor supermercadista e entenda o nosso pleito. Não havendo o acolhimento da presente, não hesitaremos em retornar ao Poder Legislativo, que já demonstrou toda seriedade na preservação e criação de milhões de empregos e em defesa do povo no sentido de impedir esse retrocesso, que não beneficiaria em nada a sociedade, o trabalhador brasileiro e o desenvolvimento do País.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS – ABRAS
