MS e MT farão acordo de cooperação técnica para integrar políticas públicas e ações para tratar do Bioma Pantanal

Meio Ambiente Rosana Aparecida Monte Siqueira Teixeira 02/fevereiro/2024 5:37 pm Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso vão estabelecer ações conjuntas e políticas públicas para tratar do Bioma Pantanal. A decisão foi tomada ontem (1º) durante reunião da secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti com o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Maureen veio alinhar ações com o Governo de Mato Grosso do Sul e discutir pautas de relevância para os dois estados, principalmente no alinhamento de estratégias para a Lei do Pantanal, Manejo integrado de fogo (ações conjuntas) e a Biosfera do Pantanal.

Pela manhã, acompanhada do diretor-presidente do Imasul, André Borges, ela conheceu o Hospital Veterinário Aytā do CRAS- Centro de Reabilitaçāo de Animais. Em seguida visitou o Bioparque Pantanal, o maior aquário de água doce do mundo. A ideia, segundo a secretária de Mato Grosso, é adotar o modelo do hospital veterinário para ser desenvolvido no estado vizinho. Também participaram da visita, Éder Toledo, coordenador de Fauna da SEMA-MT e o Analista de Meio Ambiente, Waldo Troy.

À tarde, Maureen foi recebida pelo secretário Jaime Verruck no receptivo do Governo do Estado para debater ações sobre a Lei do Pantanal. “Como resultado da reunião primeiro podemos destacar o entendimento dos dois estados alinhados aos governadores, de estabelecerem ações conjuntas para o tratado do Bioma Pantanal. Hoje os estados têm suas leis para o Pantanal. Então existe uma cobertura legal de ambos os lados para isso, mas também implica que temos que avançar no entendimento que é um bioma único e precisamos pensar em ações integradas”, salientou.

Para isso, ficou definido que Mato Grosso do Sul e Mato Grosso farão um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai abranger toda a questão de desenvolvimento de pesquisas do Pantanal, ações conjuntas de manejo integrado de fogo e combate a incêndios florestais tanto na prevenção como da ação, integração de programas de incentivo ao turismo e ao fomento da pecuária sustentável e orgânica e desenvolvimento inclusivo das comunidades locais como assentados, indígenas e quilombolas.

“Entendemos que o Pantanal tem este apelo turístico, mas tem também toda uma questão de um processo diferenciado de produção e consequentemente de mercado em relação a vocação para pecuária”, destacou o titular da Semadesc.

Durante o encontro, os secretários fizeram uma avaliação conjunta de todos os pontos da Lei federal, a Lei do Pantanal. “Existe já hoje uma proposta da lei federal e começamos a avaliar tomando como base as nossas leis estaduais para formatar uma proposta sobre a legislação federal. Temos aí duas semanas para avançar no Acordo de Cooperação Técnica, para que os nossos governadores em um ato possam fazer esta assinatura, visando o Bioma Pantanal

A secretária de MT defendeu além de um plano de manejo integrado entre os dois estados para o combate florestal que sejam elaboradas ações de monitoramento da fauna e o resgate de animais silvestres. ”Isso já liga com o nosso intercâmbio que faremos com o CRAS”, afirmou.

Identidade Ecológica

Ainda no encontro, os secretários defenderam a posição da ABEMA (Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente) em relação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal que trata do critério de Identidade Ecológica e impacta diretamente no Código Florestal.

“A Abema tem um parecer muito claro, e nós temos esse mesmo entendimento de que, estabelecer critérios ecológicos em mecanismos de compensação ambiental é um aprimoramento importante na legislação, mas trata-se de uma decisão que institui o critério da identidade ecológica para todos os mecanismos de compensação de Reserva Legal, sem fazer uma devida modulação dos efeitos da decisão e isso pode trazer uma série de impactos na implementação do Código Florestal, uma década após sua implementação”, finalizou Jaime Verruck.

Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fotos: Afrânio Pissini/Semadesc