PL de Alex Manente institui o Dia Nacional da Advocacia Previdenciarista

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou nesta terça-feira (06) o projeto de lei nº 134/24 para instituir o Dia Nacional da Advocacia Previdenciarista, reconhecido atualmente no dia 10 de março, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A data já é celebrada em São Paulo, pela Lei estadual nº 15.704/2015, e em Pernambuco, Lei Estadual nº 15.641/2015.

O advogado previdenciário desempenha um papel crucial na sociedade e no sistema jurídico, pois sua atuação está diretamente relacionada à proteção dos direitos previdenciários dos cidadãos.

A previdência social é um componente fundamental do sistema de seguridade social, visando assegurar a proteção social e a garantia de benefícios aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas em situações especiais.

“O dia 10 de março tem um profundo significado para os profissionais dessa área da advocacia, tendo como marco a data da fundação do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), legítimo representante da categoria que luta para prestigiar e valorizar as atividades desempenhadas por tais advogados. O IAPE tem como principal objetivo a orientação ao aprimoramento intelectual no Direito Previdenciário, a partir das realizações de comissões, palestras, congressos nacionais e internacionais”, explicou Manente.

“É importante homenagear esses operadores do direito que lutam não apenas pelos direitos previdenciários dos cidadãos e pela justiça social, mas também lutam para receberem o reconhecimento e a valorização profissional que merecem”, completou o parlamentar.

Sessão Solene

Em paralelo, Alex Manente, que é líder da Bancada do Cidadania na Câmara do Deputados, apresentou requerimento para a realização de Sessão Solene em homenagem à Advocacia Presidenciarista. 

Para ele, o exercício das atividades dos advogados previdenciaristas é de extrema importância na concretização dos direitos e garantias fundamentais e a homenagem é uma forma de reconhecer o valoroso trabalho desses profissionais indispensáveis na construção de uma sociedade mais justa.

A Mesa Diretora da Câmara ainda não marcou a data da sessão.

Tiago Santiago

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