Casa Civil faz força-tarefa para agilizar processo de pagamento das emendas parlamentares
26 de março de 2024Publicado em: 26 de março de 2024
Conforme a legislação eleitoral, recursos devem ser liberados pelo Governo até 6 de julho
Com o calendário eleitoral a regra é avançar no pagamento das emendas parlamentares estaduais para evitar atrasos nos investimentos aos municípios de Mato Grosso do Sul e instituições beneficiadas. O secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, junto com o secretário-adjunto João César Matogrosso e o superintendente das emendas, Édio Viegas, se reuniram, nesta terça-feira (26), para dar o “start” na fase de análise da documentação das instituições beneficiadas.
Com prazo para finalizar as transferências, que neste ano eleitoral é de 6 de julho, o secretário Eduardo Rocha determinou uma força tarefa para agilizar a parte de análise da documentação para que todo o saldo seja pago até a data legal. “Este ano é diferente de 2023 pois temos a questão da legislação eleitoral. O governador Eduardo Riedel frisou que os pagamentos devem ser feitos no prazo legal, para que os municípios e instituições beneficiadas não tenham que esperar a finalização do pleito eleitoral”, explicou o secretário.
São R$ 72 milhões divididos entre os 24 deputados estaduais para as indicações. O valor representa 100% do montante pago na gestão anterior e 50% a mais do que o repasse do ano passado. “Isso demonstra um planejamento do Governo que vem ampliando recursos e investimentos em todos os setores de Mato Grosso do Sul”.
No balanço da Superintendência de Emendas estaduais e federais da Casa Civil, do total de 890 indicações, 496 atendem a normativa da gestão do Estado, que vão para a área da Saúde. O saldo representa 62,3% das emendas deste ano, que em valores representam cerca de R$ 43 milhões para custeio e investimentos na área da Saúde.
Em 2023, o percentual na área de Saúde também foi acima do que previsto em lei, garantindo mais de R$ 30 milhões. Comparado aos repasses, o salto neste ano nos recursos para investimentos e custeio do atendimento à saúde para a população sul-mato-grossense teve um acréscimo de 40% nos recursos.
“Essa mobilização da Casa Civil é de suma importância para garantir a viabilização das emendas em tempo hábil. Além do aumento do valor que cada parlamentar poderá destinar, destaco a transformação digital que o Governo do Estado promove, que dá celeridade ao processo, garante a transparência e fortalece o caminho para democratizar o acesso aos recursos que vão fortalecer iniciativas para a saúde, assistência social, educação e outras iniciativas que promovem dignidade à população nos 79 municípios”, destaca o secretário-adjunto João César Mattogrosso.
Processamento
Avanços também foram registrados na automação das indicações dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Com o sistema do Governo do estado, Emendas MS, o processamento ficou mais rápido e eficaz. “Neste ano, apesar de termos aumentando em mais de 50% o valor e a quantidade de emendas, a fase de elaboração foi bem mais rápida, graças à automatização do processo via Sistema EMENDAS MS, bem como ao empenho dos Parlamentares e suas equipes”, ressaltou Édio Viegas.
As indicações dos deputados estaduais beneficiam municípios, Organizações da Sociedade Civil e o Estado de Mato Grosso do Sul. A maior parte dos repasses foi na modalidade convênio (521), fundo a fundo (353) e execução direta (10).
Das 890 indicações, 496 atendem a Saúde, 168 a Assistência Social, 163 a Educação, Fundesporte (28), Cultura (14), Desenvolvimento (6) e outros (15).
Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil
Fotos: Max Arante
