Projeto de Lei da Senadora Soraya Thronicke é discutido no Senado

Necessidade de criação de regras para cigarros eletrônicos avança no Senado e comissão aprova nova audiência pública para debate do tema

Hoje (12), o projeto de lei 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), que prevê a criação de regras para a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou o seu parecer favorável ao PL.

Durante a sessão da CAE, foi aprovada realização de nova audiência pública sobre o assunto, em data a ser confirmada e em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que são as outras duas comissões por onde o PL irá tramitar.

Em sua participação na CAE, a senadora ressaltou sua preocupação com o consumo por menores de idade, o cenário de descontrole no país e a necessidade de criação de regras rígidas e fiscalização para um mercado com número crescente de consumidores. Segundo o Ipec 2023, são cerca de 3 milhões de adultos, um aumento de 600% desde 2018, expostos a produtos 100% ilegais.

“Hoje, está totalmente liberado no Brasil. O PL é extremamente rígido, prevê prisão para quem vender a menores. O tema é urgente na saúde, na segurança pública, na vida das pessoas. Quem é contra o PL é a favor da liberação”.

O PL prevê, entre outros aspectos, regras e exigências necessárias aos fabricantes, como a obrigatoriedade de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa, além de certificação dos aparelhos pelo Inmetro e registro na Anatel.

Além da discussão no Senado, os cigarros eletrônicos são pauta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a venda dos produtos desde 2009. Recentemente, a Agência realizou Consulta Pública sobre o tema e agora está na etapa de análise das contribuições.

Dados disponibilizados pela Anvisa mostram que o debate interessa à sociedade – foram cerca de 14 mil contribuições.

Destas, 59% dizem não concordar com a manutenção da proibição. Em 60 dias, além da participação de brasileiros, a Consulta Pública recebeu 88 contribuições internacionais, incluindo países como Canadá, Estados Unidos e Portugal, onde o vape é regulamentado.

A expectativa é que a Anvisa decida se mantém ou não a proibição até o mês de abril.