Aprovado projeto de lei que aumenta penas para feminicídio e agrava punições

Relatora do PL 4266/23 | Deputada Gisela Simona (União-MT) FOTO: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Proposta cria crime autônomo de feminicídio, endurece penas para violação de medidas protetivas e inclui novas circunstâncias agravantes.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que aumenta as penas para feminicídio. O texto, que agora vai à sanção presidencial, eleva a pena mínima de 12 para 20 anos de reclusão e a máxima para 40 anos.

Além disso, o feminicídio passa a ser considerado um crime autônomo, deixando de ser um homicídio qualificado.

Além disso, a proposta endurece as penalidades para aqueles que violarem medidas protetivas, ampliando a pena de 3 meses a 2 anos para até 5 anos de reclusão.

O projeto prevê ainda o aumento da pena em casos de feminicídio praticado com emprego de veneno, tortura ou outro meio cruel, além de situações como emboscada ou traição.

Para os condenados, haverá também maior rigor na progressão de regime e restrições a benefícios como visitas íntimas e saídas temporárias.

Deputados envolvidos na análise da proposta lembraram da necessidade de haver mais recursos para monitorar agressores com tornozeleiras eletrônicas, apontando que muitas mulheres com medidas protetivas são vítimas fatais.

As medidas aprovadas podem ajudar a inibir o crime, mas as mudanças na lei, por si só, não resolverá o problema.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha e outras legislações relacionadas à violência contra a mulher, com o objetivo de intensificar o combate ao feminicídio e garantir maior proteção às vítimas.

Reportagem, Kristine Otaviano