Câmara Municipal de Barreiras recebe evento sobre proteção e desenvolvimento do Cerrado 

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Encontro reúne diferentes atores para debater soluções e desafios de proteção e restauração no bioma

Conhecida como “Capital do Oeste” por ser um polo agropecuário na região do Oeste da Bahia, o município de Barreiras (BA) receberá, no próximo dia 5 de setembro, o evento “O Cerrado que Queremos” na Câmara Municipal de Barreiras.  

Em data reconhecida por ser o Dia da Amazônia, o evento, organizado pelo Observatório do Código Florestal, destaca a importância do Cerrado como provedor de recursos hídricos para todos os biomas do país e a necessidade urgente de proteção de sua vegetação nativa alinhada à produtividade rural.  Diferentemente da floresta amazônica, o Cerrado continua atingindo recordes históricos de

desmatamento. Em 2023, o Cerrado se destacou como o bioma mais devastado do Brasil, com uma perda significativa de 1,1 milhão de hectares de vegetação nativa, o que simboliza um aumento de 67,7% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).   

Bahia foi o segundo estado com maior índice de desmatamento, atrás apenas do Maranhão.  Os dois estados compõem a região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), com alto nível de pressão ambiental, e que concentrou 74% da área desmatada no período no bioma.

Nesse contexto alarmante, o encontro tem como objetivo reunir técnicos, produtores rurais, Ministério Público, pesquisadores, lideranças comunitárias e a sociedade civil para debater os principais desafios e soluções para o desenvolvimento e proteção do bioma.  

“O Cerrado é um bioma chave para a qualidade de vida de todo o Brasil”, avalia o secretário executivo do OCF, Marcelo Elvira. “É também rico em diversidade cultural e biodiversidade, que necessita, urgentemente, de proteção”, finaliza.  

O Cerrado é responsável por fornecer água para diversas regiões do país, pois é nele que nascem rios de diferentes bacias hidrográficas, como a Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata. Além disso, desempenha um papel crucial na regulação do clima ao atuar como sumidouro de carbono e influenciar padrões de chuva em outras regiões.  

DESAFIOS E SOLUÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI  

A situação na região oeste do estado é ainda mais crítica. De acordo com o sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre janeiro e abril deste ano, das cidades com maior alerta de desmatamento no Cerrado, seis estavam no oeste do estado.  

Os desafios de proteção da vegetação nativa ainda se somam aos desafios da restauração e recuperação da vegetação de acordo com o previsto pela legislação federal, o chamado Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).  

No bioma, o Código Florestal prevê a obrigatoriedade de no mínimo 20% da área do imóvel rural como reserva legal, ou seja, área protegida. O índice é considerado baixo em comparação a outros biomas como a Amazônia, cuja reserva legal em imóveis rurais privados chega a 80%.

Nos últimos anos, o estado avançou nas inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa de implementação da lei.   

Além disso, a Bahia já conta com mais de 1 milhão de cadastros, que somam mais de 37 milhões de hectares de área cadastrada, além de 35% de solicitações de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado. Os dados são do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).   

Mas apesar do avanço no cadastramento de imóveis rurais privados, que representam a maior parte do total, assentamentos ainda contam com 861 mil cadastros e territórios de povos e comunidades tradicionais têm apenas 261.  

O número de cadastros analisados ainda também é baixo, com apenas 671 dos cadastros com algum nível de análise.  

Dados do Termômetro do Código Florestal também mostram que o estado possui um passivo ambiental significativo. São cerca 397 mil hectares de reserva legal (RL) e 167,1 mil hectares de áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperados em imóveis rurais privados, aproximadamente 8 vezes a área do município de Salvador, capital do estado.   

Além disso, povos e comunidades tradicionais, cuja legislação prevê o cadastro por um módulo específico, pouco ou nada aderiram ao registro obrigatório por falta de condições, capacitação e viabilização do procedimento, função dos estados.  

Segundo informações da plataforma, são mais de 18 milhões de hectares ainda passíveis de cadastramento no estado, em contraste com apenas 494 mil hectares cadastrados no módulo CAR PCTs.  

Para Marcelo, os dados mostram que a garantia de transparência de dados e do avanço nas ferramentas da legislação, como a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o avanço no Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento responsável pela restauração, são urgentes também como forma efetiva de proteção do bioma.  

“A proteção do bioma só é alcançada quando garantidos os instrumentos efetivos de implementação do Código Florestal, como transparência de dados e outros processos previstos pela lei, como o apoio às populações tradicionais para o devido registro”, comenta o especialista.  

Conforme previsto pela legislação, o avanço nessa implementação permitirá não apenas a restauração e proteção da vegetação nativa, mas também uma série de benefícios e ganhos para as comunidades tradicionais, os assentamentos e os produtores rurais.

Acesso a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e manejo sustentável em reserva legal são alguns dos benefícios previstos pela legislação que podem se consolidar como aumento da qualidade de vida para quem vive na área rural do país.   

EXPEDIÇÃO CERRADO  

A atividade faz parte da Expedição Cerrado, uma viagem realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) de 2 a 13 de setembro pelos estados de Goiás, Bahia e Minas Gerais, com o objetivo de conhecer o território, entender dificuldades da proteção do Cerrado e implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa como forma de elaborar uma estratégia de atuação da rede no bioma.  

SERVIÇO

O que: O Cerrado que Queremos  
Quando: 05 de setembro de 2024  
Onde: Câmara Municipal de Barreiras/Barreiras (BA)
Horário: Das 9h às 13h 

Sobre o Observatório do Código Florestal

O Observatório do Código Florestal é uma rede de 45 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país.

Para imprensa OCF| Júlia Beatriz Oliveira | julia.oliveira@observatorioflorestal.org.br | (92) 98427-8828