“Comemorar o quê?” Dia do Policial Penal é marcado pela luta por regulamentação em MS. VEJA O VÍDEO

qui,5 dezembro , 2024 16:23

Policiais Penais de Três Lagoas se manifestaram em frente às Unidades onde trabalham nesta quarta-feira (04), data de comemoração ao Dia do Policial Penal.

O protesto também aconteceu em Campo Grande, em frente à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), e nos municípios de Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Paranaíba, dentre outros, exigindo a atenção do Governo Estadual para a regulamentação da carreira, equiparação salarial com outras forças policiais, aumento do efetivo e melhores condições de trabalho.

A manifestação, que inclui a suspensão de horas extras e o uso de uniformes irregulares, pode durar até 9 de dezembro, visando pressionar o governo a atender demandas antigas da categoria, incluindo a isonomia com outras forças de segurança e a resolução da falta de legislação para o exercício da profissão.

“A situação crítica de falta de efetivo é evidente, atualmente  são apenas 1.800 servidores para 20 mil presos”, informou Wilson Medina, Diretor Regional do Sindicato dos Policiais Penais de MS (SINSAPP/MS).

O protesto ocorreu em um dia simbólico, quando é comemorado o Dia do Policial Penal, e deve perdurar até a próxima segunda-feira (9), e pode afetar alguns serviços penitenciários, como escola e trabalho prisional, visitas nas unidades, assistência religiosa e até atendimento a advogados.

O presidente do SINSAPP-MS, André Luiz Santiago, explica que não há nada para comemorar. Isso porque, em 2019, foi criada a Polícia Penal na Constituição, e cada estado ficou responsável por regulamentá-la, contudo, cinco anos depois, essa regulamentação é inexistente em Mato Grosso do Sul.

“A nossa proposta foi entregue há dois anos e o Estado não conseguiu formular nenhum tipo de artigo para que pudéssemos discutir com eles”.

Assembleia Geral em Campo Grande

Na última semana, mediante assembleia, o Governo do Estado apresentou calendário e alguns pontos, que não foram aceitos pela categoria.

“Por que? Porque ele não dá a promoção automática, e tanto a Civil quanto a Militar têm programas de promoção diferenciados, e também não equiparou a questão salarial e o tempo de contribuição previdenciária. Nós somos policiais penais e passamos a ter aposentadoria especial”, explica.

A atual situação da Polícia Penal é prejudicial para a saúde dos servidores.

“Tem servidores fazendo 60 horas extras, e ficou claro que sem a hora extra a rotina de presídios no Estado não funciona. Não tem mais condições de trabalhar assim, estamos todos sobrecarregados e ficando doentes”, diz Patrícia Colete, Vice Diretora Regional do SINSAPP/MS.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 1.800 servidores na Polícia Penal para um efetivo de 20.000 presos quando, na verdade, o ideal seria de 5 presos para cada servidor, conforme estabelece o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). Com isso, o ideal seria 4.000 policiais para a atual situação penitenciária no estado.

“As manifestações perdurarão até o dia 9, que é o dia do prazo que foi dado para que o Governo nos apresente a resposta da nossa contraproposta. Caso não tenha alguma resposta, terá uma nova Assembleia e com certeza vai ter continuidade dessa manifestação. Não queremos vantagens ou benesses. Queremos reciprocidade por parte do Governo do Estado. Carregamos o sistema penitenciário nas costas à décadas e até uniformes temos que comprar porque o Estado não fornece. Confiamos que o Governo se sensibilizará e reconhecerá o nosso valor”, pontua o Policial Penal Jehu Júnior, membro do Conselho Fiscal do SINSAPP/MS.

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