Senacon acerta parceria com especialista na área de defesa do consumidor

Em reunião com a professora Claudia Lima Marques, secretaria também tratou de assuntos como combate às fake news nas plataformas digitais

Brasília, 23/03/2023 – Uma das maiores autoridades brasileiras no que se refere à proteção dos direitos do consumidor, a professora Claudia Lima Marques, visitou, nesta quinta-feira (23), o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. A reunião tratou de temas relacionados à defesa do consumidor e motivou a criação de uma parceria envolvendo a Senacon e a professora em assuntos como combate às fake news nas plataformas digitais, monitoramento dos Procons e atualização do Código de Defesa do Consumidor.

“A professora Cláudia Lima Marques é a maior autoridade em direito do consumidor no Brasil. Não foi só uma visita de cortesia, aqui nós assumimos o compromisso de apoio a um projeto que já está na Câmara dos Deputados há alguns anos e que aperfeiçoa o Código de Defesa do Consumidor. E a professora se colocou à disposição, também, para nos prestar assistência técnica e nos acompanhar em diversos projetos do interesse dos consumidores brasileiros. Vamos dar início a uma ofensiva contra a desinformação”, explicou o secretário Wadih Damous.

Especialista no tema e diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a professora Claudia Lima Marques disse ter ficado contente com as boas notícias que o secretário Nacional do Consumidor deu em relação a seu engajamento na proteção nacional e internacional do consumidor. “E, especialmente, com o apoio ao Projeto de Lei 3.514, de 2015, que trata de atualização do Código de Defesa do Consumidor e que vai permitir levar o Brasil para o mundo digital”, afirmou a professora.

Consumo digital

De acordo com ela, atualmente o consumo digital e o modo de consumo mudou totalmente. “A forma como nós pagamos as coisas também mudou e ter uma Senacon alerta e engajada na proteção do consumidor, com pessoas tão competentes como o doutor Wadih nos assegura em um futuro muito promissor. O movimento consumerista agradece essa atuação tão efetiva na defesa nacional e internacional dos consumidores. Algo que é realmente necessário. O dano da desinformação é um dano de massa”, disse Claudia.

Em relação ao consumo digital, há uma preocupação constante da Secretaria Nacional do Consumidor. “Regular a fake news é algo quase impossível. Ela é uma informação falsa e quando ela desinforma o consumidor nas plataformas digitais prejudica as relações de consumo, prejudica o consumidor e o fornecedor”, analisou o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado (Cgemm/Senacon), Vitor Hugo do Amaral Ferreira.

De acordo com Damous, a informação precisa ser clara, precisa, ostensiva e verdadeira. “As plataformas digitais não só podem como devem moderar o conteúdo. O Código de Defesa do Consumidor já nos dá a normatividade para dizer que elas devem moderam o conteúdo”, ratificou o secretário Wadih Damous.

 Procons

Outro assunto debatido durante o encontro foi a preocupação da Secretaria com os Procons. A Senacon pretende estudar a estrutura organização dos órgãos de defesa do consumidor municipais e estaduais. “Trata-se de uma espécie de Atlas dos Procons, um monitoramento. Temos condição de estruturar e alinhar os órgãos. Há necessidade de se pensar outros modelos e pensar numa legislação sobre o tema”, afirmou Ricardo Lovatto Blattes, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDP/Senacon). “Precisamos avançar na legislação da política de defesa do consumidor”, explica Blattes.

“Eu vejo que a multiplicidade de formas é interessante enquanto pluralismo, mas deve ter uma certa efetividade. Quando compromete a efetividade um direcionamento é muito positivo. Para os novos é algo positivo. É preciso construir uma certa organização, o futuro. Vou levar isso como dever de casa”, prometeu a professora.

Imprensa

Assessoria de Comunicação Social – Gabinete do Ministro

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Tel: (61) 2025-3135/2025-9962

imprensa@mj.gov.br