Europa aprova texto para regulamentação da inteligência artificial

O Parlamento Europeu irá realizar uma votação final do projeto que visa trazer segurança e transparência na aplicação da inteligência artificial na União Européia

Embaixadores de 27 países da União Européia aprovaram com unanimidade o texto que visa regulamentar a inteligência artificial (IA) no continente, nesta sexta-feira (2). Nos próximos dias o Parlamento Europeu irá realizar uma votação final do projeto. Após sua provação, ainda haverá um período antes que a nova legislação entre em vigor.

Em abril de 2021, a Comissão Europeia apresentou o projeto, mas o texto sofreu alterações desde que o ChatGPT se popularizou no mundo. Em função dessa popularidade, alguns países do bloco pediram revisão de alguns pontos para proteger as empresas europeias ligadas ao desenvolvimento da tecnologia e que já utilizam a ferramenta.

O que diz a regulamentação da IA

As ferramentas de IA devem cumprir regras de transparência, evitar que a ferramenta produza conteúdos ilegais e publicar resumos dos dados protegidos por direitos de autor utilizados para a formação.

Os países-membros devem estabelecer um ambiente controlado e seguro para testar IAs antes do lançamento. Os desenvolvedores deverão elaborar documentos técnicos, cumprir com as regras relativas à direitos autorais e informar quais são os conteúdos usados no treinamento da IA.

As empresas que produzem a tecnologia IA, serão classificadas por nível de risco: inaceitável, elevado, IA generativa e risco limitado.

As que oferecem risco inaceitável são banidas

São riscos inaceitáveis: manipulação cognitivo-comportamental, classificação de pessoas com base no comportamento, estatuto socioeconômico, caraterísticas pessoais e sistemas de identificação biométrica em tempo real e a distância, eliminação de imagens facieis da internet ou de gravações de câmeras de segurança, entre outros.

A identificação biométrica em tempo real só poderá ser usada pelo governo em espaço públicos em caso de crimes e busca de suspeitos.

O descumprimento das regras resultará em multas.