BACIA DO PRATA: INFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO

Ao assegurar a entes jurisdicionados auditorias independentes exigidas pelo Fonplata, o TCE-MS confere assertividade a operações que financiam a infraestrutura que reduz desigualdades intra e inter-regionais. 

Iran Coelho das Neves*

Sob o lema ‘Financiando Infraestrutura para Integração Regional’, recente seminário online (webinar) promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em conjunto com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), reuniu autoridades e técnicos em proveitoso debate sobre a relevância dos financiamentos daquela instituição para promover a redução de disparidades socioeconômicas entre os países que integram o bloco.

Formado pela conjugação de esforços e de recursos de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Fonplata foi instituído a 12 de junho de 1974, durante a VI Reunião de Chanceleres dessas nações, com a missão de “apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público.”

Desde então, o Fonplata tem se consolidado como um organismo multilateral cada vez mais destacado no financiamento de projetos de infraestrutura e de desenvolvimento social que contribuam para a redução das disparidades socioeconômicas entre os países da Bacia do Prata.

Essa crescente relevância como instituição indutora do processo de efetiva integração dos países platinos permitiu ao Fonplata registrar, já em 2016, um capital superior a U$ 3 bilhões, o que significou importante lastro para ampliar o financiamento de projetos públicos que estejam em seu horizonte de atuação. Essa performance possibilitou que, em 2018, o Acordo Constitutivo que o instituiu fosse modificado para consolidá-lo como Fonplata – Banco de Desenvolvimento, tornando-o oficialmente um organismo multilateral de crédito. Financiar a infraestrutura como instrumento de integração é o seu papel.

Por sua vez, o TCE-MS, fiel a sua filosofia de assegurar contribuição institucional – sem prejuízo de suas atribuições constitucionais de órgão de controle externo – para o desenvolvimento estrutural de nosso Estado, firmou com o Fonplata, em fevereiro último, Protocolo de Entendimento Internacional, pelo qual nossa Corte de Contas assegura aos entes públicos jurisdicionados, as auditorias independentes que condicionam a liberação de financiamentos.

Com expertise reconhecida por instituição do porte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – a cujos mutuários prestamos idêntico serviço –, ao disponibilizar auditorias internas aos que pleiteiam financiamentos do Fonplata nosso Tribunal de Contas não apenas oferece, sem qualquer custo, a assessoria qualificada exigida pela governança do Fundo/Banco, como transfere capacitação essencial às instituições públicas que buscam esses recursos.

Ao aportar seu patrimônio de competências humanas e suportes técnicos para garantir aos entes jurisdicionados – especialmente aos municípios que não teriam meios para contratar assessorias especializadas – auditorias independentes nos padrões exigidos pelo Fonplata, o TCE-MS assegura confiabilidade institucional a operações de crédito destinadas a financiar a redução de desigualdades intra e inter-regionais na Bacia do Prata.  

Sob a inspiração dessa parceria em favor da sonhada integração dos países da bacia platina, o recente seminário sobre financiamento da infraestrutura como fator decisivo para redução gradativa, mas persistente, das disparidades e assimetrias entre nossos países, confirmou-se como um marco importante para, à luz do já realizado até aqui, definir as prioridades para os próximos anos.

*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.