Municípios têm oportunidades com o saneamento

Maurício Vizeu de Castro (*) 

O saneamento básico galgou um novo patamar no interesse de investidores e especialistas. A 10ª Edição do Barômetro da Infraestrutura da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Adbib), por exemplo, mostra que 61,5% dos consultados apostam no setor. Desde o 2º semestre de 2019, o saneamento lidera o ranking. Os dados divulgados em janeiro de 2024 são relativos ao mês de dezembro de 2023 e colocam o saneamento bem à frente de outros setores da infraestrutura como energia (46,9%), rodovias (32,4%), mobilidade urbana (26,3%), petróleo (24,7%) e ferrovias (23,7%).

A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento trouxe perspectivas promissoras para o setor, que vem se traduzindo em Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, entre outras modalidades. De acordo com levantamento da Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindicon), são esperados mais de 48 leilões nos próximos anos, que deverão atrair aproximadamente R$ 105 bilhões para atender 30 projetos municipais e dez regionais, beneficiando mais de 32,2 milhões de usuários. Um outro pacote traz mais 48 projetos – 39 municipais e nove regionais – que já estão sendo estruturados e devem somar mais R$ 105 bilhões de investimentos e atender 34,2 milhões de usuários.

O interesse do mercado é um bom termômetro das oportunidades de expansão de negócios do saneamento. Porém, os recursos estão aquém do necessário para abastecer 99% dos brasileiros com água potável e atendimento de 90% da população com coleta de esgoto, até 2033. De acordo com as projeções do mercado, os investimentos vêm crescendo, mas ainda longe dos R$ 50 bilhões anuais, montante necessário para alcançar os objetivos do Novo Marco no período previsto. 

Cabe ao município fazer a “lição de casa” como forma de se preparar para atrair investimentos. A complexidade do saneamento básico requer um olhar atento para cada cidade. Por isso, um dos primeiros passos é a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que é instrumento essencial para orientar a política pública de saneamento e o monitorar os resultados alcançados nas localidades. As administrações municipais devem contar com especialistas para a produção do PMSB, e garantir a participação da população nesse processo.

Um outro importante passo é a definição da modelagem. Nesse quesito, a regionalização ganha importância para a atração de investimentos, garantindo a gestão associada entre os entes federativos por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Com isso, é possível a prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região, cujo território abranja mais de um município.

O propósito do modelo é alcançar o subsídio cruzado, seja por cidades de uma mesma região, bacia hidrográfica, região administrativa ou mesmo dentro do Estado. A atração de investimento ganha impulso pela possibilidade de ampliar escala com prestação de serviço e construção de empreendimentos reunindo essas localidades.

Antes considerado o “patinho feio” do setor de infraestrutura, o saneamento básico conquistou o interesse do mercado. Mas para atrair investimento, os municípios precisam receber orientação técnica especializada. Mesmo sem uma equipe preparada para traçar o caminho na universalização do saneamento, as prefeituras devem contar com consultorias, que podem ser contratadas diretamente pelas administrações municipais ou por convênios governamentais, que oferecem orientação sobre o tema.

Com a entrada de novos investimentos no país para o saneamento, os municípios melhor preparados têm maiores chances de avançar muito mais rápidos no atendimento das metas do Novo Marco Legal do setor e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

(*) Maurício Vizeu de Castro é diretor de Meio Ambiente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e engenheiro pela FEI (Faculdade de Engenharia Industrial).