Presidente assina decreto que recompõe benefícios do Bolsa Família em 15%

Valor foi corrigido pela variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com o reajuste, piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. Beneficiários terão acesso aos novos valores a partir de 19 de outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (17/9), o Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, que recompõe em 15,04% os valores dos benefícios do Bolsa Família. Esta é a primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023.

A norma corrige o valor dos benefícios financeiros do programa pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o piso do programa, até então de R$ 600, será de R$ 691, e o benefício médio, quando se soma aos demais benefícios incluídos no programa, sairá de R$ 675 para R$ 777, ou seja, uma variação nominal em torno de R$ 100. Os beneficiários terão acesso ao novo valor a partir de 19 de outubro.

O Benefício de Renda de Cidadania, pago a cada integrante da família beneficiada, passará de R$ 142 para R$ 164. O Benefício Primeira Infância, destinado às famílias beneficiárias que possuírem em sua composição crianças com idade entre zero e 7 anos incompletos, será atualizado de R$ 150 para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar, pago a gestantes, nutrizes e a crianças e adolescentes entre 7 anos e 18 anos incompletos integrantes das famílias beneficiadas, passará de R$ 50 para R$ 58.

JUSTIÇA SOCIAL – Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti ressaltou que a atualização está prevista em lei e destacou que a reposição inflacionária configura-se como uma medida de justiça social e visa garantir o poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família, compostos pela população mais vulnerável do país.

Moretti frisou que a recomposição foi decidida inteiramente dentro das regras e levando-se em conta as questões fiscais. Segundo o ministro, a equipe econômica identificou espaço fiscal para tanto nos termos previstos pela lei, o que permitirá acomodá-la integralmente por meio de remanejamentos, sem aumento do limite global de despesas do Governo Federal.

Segundo a Lei nº 14.601/2023, que recriou o atual modelo do Bolsa Família, os valores dos benefícios podem ser corrigidos em um intervalo de, no máximo, 24 meses.

Ainda segundo Moretti, o governo divulgará, nos próximos dias, um relatório de avaliação das despesas, que detalhará o espaço fiscal identificado pela equipe econômica.

O impacto do decreto para este ano, a partir da folha de outubro, é de R$ 5,8 bilhões e, para o ano de 2027, em torno de R$ 22 bilhões.

BRASIL LIVRE DO MAPA DA FOME – Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias lembrou que a retomada do Bolsa Família a partir de 2023 foi determinante para que o Brasil saísse do Mapa da Fome, relatório estatístico da Organização das Nações Unidas (ONU) que identifica os países onde 2,5% ou mais da população enfrenta a subalimentação crônica.

O Brasil deixou o Mapa da Fome em 2025 e segue fora do levantamento, segundo o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2026” (SOFI, na sigla em inglês), divulgado em julho deste ano pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU). Wellington Dias frisou ainda que o mais recente relatório da FAO-ONU aponta a diminuição da insegurança alimentar severa no país, cujo índice chegou a 0,6%, o menor patamar da série histórica.

RENDA E SEGURANÇA ALIMENTAR – Ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou que o Bolsa Família é um programa central na estratégia do governo de cuidar das famílias mais vulneráveis. Ele somou-se aos ministros Bruno Moretti e Wellington Dias ao frisar que a atualização de valores do programa reconhece a defasagem do poder de compra entre 2023 e 2026, e sua correção monetária permite assegurar o poder de compra por parte dos beneficiários do Bolsa Família.

Dario Durigan afirmou ainda que o governo trabalha para aumentar a renda das pessoas em várias frentes no país, entre elas com o estímulo ao emprego. O ministro lembrou que o Brasil tem hoje o menor índice de desemprego, 5,3%, e o recorde de rendimento médio do trabalho.

Participantes da assinatura de Decreto com o presidente da República:
– Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior
– Ministro da Fazenda, Dario Durigan
– Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias
– Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti
– Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira
– Secretário-executivo do MDS, Ranniêr Costa Ciríaco
– Secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Rosilene Rocha
– Secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Custódio
– Secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Julia Rodrigues
– Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osório
– Secretário adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rogério da Veiga
 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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