Agentes da PRF tornam-se réus por morte de estudante no Rio de Janeiro em 2023

Decisão determina afastamento dos acusados das atividades policiais

A Justiça Federal recebeu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte da estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos. Os quatro agentes da PRF tornaram-se réus no processo.

O caso ocorreu durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís, no Rio de Janeiro, em junho de 2023. Anne Caroline estava no carro com o marido quando o veículo foi alvejado por oito tiros de fuzil, e um deles a atingiu. A estudante foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Eles foram denunciados por homicídio qualificado, cuja pena pode chegar a até 30 anos de prisão, bem como por fraude processual, tentativa de homicídio e lesão corporal grave por negligência, uma vez que um dos tiros atingiu outro veículo que também estava na Washington Luís, ferindo gravemente a diarista Claudia dos Santos, que sobreviveu.

Na decisão, a Justiça acolheu as acusações de homicídio tentado e consumado, bem como de lesão corporal culposa, apenas em relação aos policiais Thiago da Silva de Sá e Jansen Vinicius Pinheiro Ferreira. Thiago foi o autor dos oito disparos de fuzil, e Jansen é acusado de ter induzido o colega a efetuar os tiros.

Em relação ao indeferimento da acusação de homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal grave culposa contra dois dos quatro policiais denunciados, o MPF está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Também foi aceita a acusação do MPF de fraude processual. Os quatro policiais, Thiago Sá, Jansen Ferreira, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza, responderão por terem violado o dever funcional de isolar o local do crime e preservar os vestígios deixados na via e nos veículos envolvidos.

Segundo a denúncia, ao perceberem que havia uma pessoa ferida, um dos policiais dirigiu para o hospital no veículo atingido, seguido pela viatura da PRF, quando poderiam ter pedido reforços de um destacamento policial próximo para socorrer a vítima e, ao mesmo tempo, preservado o local do crime.

A Justiça determinou que os quatro policiais não poderão se aproximar da viatura policial usada durante o crime até que seja periciada. Além disso, foi ordenado que eles evitem contatos com testemunhas e familiares das vítimas, para prevenir qualquer forma de intimidação ou ameaça. Foi determinado, ainda, o afastamento dos réus de suas funções policiais, com a retirada de suas armas, embora possam ser remanejados para tarefas administrativas na corporação.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos réus.

Juliana Andrade | Agência Brasil