Governo paga R$ 27,8 milhões para resolver disputa de terra indígena em MS

Caso envolve a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu

12 novembro 2024 – 10h52Vinícius Santos

Reunião que teve acordo –   (Foto: Antonio Augusto/STF)

A União, por meio do Governo Federal, efetuou um pagamento no valor de R$ 27.868.176,41 (vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) aos proprietários de imóveis localizados na Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul.

O pagamento corresponde às benfeitorias realizadas nos imóveis privados inseridos na área indígena, de acordo com a avaliação feita pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). 

Este pagamento é parte de um acordo mais amplo, que visa resolver conflitos históricos entre os indígenas e os fazendeiros da região, e foi celebrado com a intermediação das partes interessadas, com a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, confirmou que a primeira cláusula do acordo foi integralmente cumprida pela União, e que o pagamento já foi realizado conforme acordado.

Desocupação das Terras

O pagamento foi depositado em uma conta judicial, e os valores agora serão transferidos para os beneficiários.

A decisão do STF também determinou que os fazendeiros deverão deixar a área de forma definitiva.

O prazo para a desocupação foi estabelecido em 15 dias após a confirmação do depósito judicial do valor integral da indenização.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que, uma vez notificados, os proprietários das terras terão esse prazo para desocupar a região.

Acordo com a Comunidade Indígena

De acordo com o acordo firmado entre as partes, a comunidade indígena terá o direito de ingressar na área de forma “mansa e pacífica”, conforme estabelecido nas audiências realizadas para a mediação do caso.

A desocupação da terra por parte dos fazendeiros permitirá a posse definitiva das terras pela comunidade indígena, com a intenção de solucionar as disputas territoriais que envolvem a região há anos.

Indenizações

Além do pagamento pelas benfeitorias, a União também compensará os proprietários das terras com o valor de R$ 101 milhões (cem milhões de reais) pela terra nua.

O Estado de Mato Grosso do Sul também fará um depósito judicial de R$ 16 milhões (dezesseis milhões de reais). 

O acordo também inclui a extinção de todos os processos judiciais em andamento relacionados à disputa pela Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

Todos os litígios serão extintos sem resolução de mérito, ou seja, sem que haja uma decisão formal sobre a posse da terra, mas com a regularização do processo por meio do acordo fechado.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.